Notícias - Atividade do MP
Área Cível. Representação de ausentes pelo MP em acção cível declarativa. Vencimento. MP no SeixaL Acordão da Relação de Lisboa de Julho de 2013 confirmou a sentença da 1ª instância do Tribunal do Seixal, no âmbito dum processo cível - acção declarativa ordinária: processo 5870/07.9TBSXL -, em que os Réus, revéis, foram representados, por tal…
Abuso sexual de criança. Condenação em prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Acórdão de 17-09-2013, da 1ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou um arguido pela prática de 2 crimes de abuso sexual de criança, na pena única de 4 anos de prisão, efectiva. Embora a medida da pena ainda…
Acção PGR/PGDL, CIG, DGRSP: Violência doméstica, controlo, prevenção, e protecção.</br>Na passada sexta-feira 20 de Setembro, de manhã, numa iniciativa conjunta da PGR, CIG e DGRSP, realizou-se uma sessão de trabalho destinada a magistrados do MP da área do Distrito Judicial de Lisboa sobre 'Violência Doméstica - meios de controlo,…
Visita da Procuradora-Geral da República à Comarca da Grande Lisboa Noroeste.</br>Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República deslocou-se hoje à Comarca da Grande Lisboa Noroeste, onde reuniu com a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, com a Procuradora-Geral Adjunta Coordenadora da comarca e com os Procuradores…
Criminalidade grupal transnacional. Roubos em série. Relógios. Acusação e prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo contra três arguidos pela prática reiterada de crimes de roubo de relógios de alta gama usados por condutores de automóveis que circulavam nas zonas compreendidas entre as Amoreiras,…
Violência Doméstica. Detenção em flagrante e subsequente sujeição a prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Um arguido, do sexo masculino, de 32 anos de idade, foi detido em flagrante delito pela PSP, no dia 15.09.2013, pelas 11hOO horas, após ter arrombado a porta da residência onde tinha pernoitado a companheira e o filho comum, menor de 4 anos…
Criminalidade violenta. Caso 'Gangue do Multibanco'. Actualização: decisão definitiva, condenação. MP nas Varas Criminais de Lisboa.No processo n.º 141/09.9POLSB, caso do chamado “gangue do multibanco”, transitou em julgado a decisão que condenou oito arguidos em penas efectivas e suspensas na respectiva execução. Recorde-se que, no primeiro julgamento, efectuado pela 2ª…
Homicídio tentado em contexto conjugal. Condenação em pena de prisão efectiva e indemnização à vítima. MP no Seixal.No processo 354/12.6GASXL julgado no Tribunal do Seixal, foi proferido Acórdão que condenou um arguido por homicídio tentado em contexto conjugal, factos ocorridos em 07 de Julho de 2012 e então amplamente noticiados, em virtude de o arguido ter…