Notícias - Atividade do MP
Actualização da base de legislação da PGDL. Legislação publicada em férias judiciais.<br>Divulga-se a lista de legislação publicada em Diário da República entre o dia 15 de Julho e o 31 de Agosto, cujos diplomas foram inseridos na base de legislação da página pública da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa. - Lei n.º 47/2014,…
Revista do Ministério Público n.º 138.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 138, cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site do SMMP
DGAJ. Mapa das Comarcas. Área da Relação de Lisboa.A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) disponibiliza, no seu site, informação detalhada sobre a nova Organização Judiciária. A partir desse site, seleccionam-se os mapas das cinco comarcas da área do Tribunal da Relação de Lisboa…
Nova organização judiciária. Área da Relação de Lisboa.<br>Em 01 de Setembro de 2014, inicia-se a nova organização judiciária, por efeito: - da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, a “Lei da Organização do Sistema Judiciário”, que estabelece as normas de enquadramento e de organização dos sistema…
Caso da morte da menor de Vale Formoso. MP no DIAP de Lisboa.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, nº13, alínea b), do Código de processo Penal, torna-se público o seguinte: Concluído o primeiro interrogatório judicial e no seguimento de promoção do Ministério Público, o arguido, pai da menor, ficou sujeito…
Caso Meco. Arquivamento do inquérito. MP de Almada.<br>Caso MECO O MP proferiu despacho final no inquérito com o NUIPC 51/13.5MASTB, respeitante aos trágicos acontecimentos que vitimaram um grupo de jovens na zona da Aldeia do Meco em Dezembro de 2013. Foi determinado o arquivamento da…
Caso BES. Crime de Abuso de Informação, Código dos Valores Mobiliários. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>No âmbito de processo registado no DIAP de Lisboa em Novembro de 2012, foi deduzida acusação contra três elementos do Departamento Financeiro Mercados e Estudos, do Banco Espírito Santo. Foi imputada a co-autoria de um crime de abuso de…
Relatório de actividades semestral. 1º semestre de 2014. PGDL.<br>Ficam disponíveis nesta página o relatório de actividades e mapas relativos à actividade do Ministério Público na área da PGDL no 1º semestre de 2014.