Notícias - Atividade do MP
Violência Contra Pessoas Idosas - II Seminário sobre Violência Doméstica do DIAP de Lisboa. Campus de Justiça, 29 de Novembro.A Unidade de Combate à Violência Doméstica - 7ª Secção do DIAP de Lisboa e o seu Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima, realizam, no dia 29 de Novembro, no Campus de Justiça em Lisboa, e pelo segundo ano consecutivo, um seminário dedicado…
Pena de prisão efectiva em caso de violência doméstica. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.<br>Em 06/11/2013, foi proferida sentença no processo 638/12.3PBLSB do 6º Juízo Criminal de Lisboa, 3ª Secção, condenando um arguido pela prática de um crime de violência doméstica, p.p. pelo art.152, nº 1, al. b) do Código Penal, na pena de 15 meses de…
Plágio de obra universitária. Violação de Direitos de Autor. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido com a profissão de investigador de economia social, de 62 anos, pela prática do crime de contrafacção de obra protegida p.p. pelos artºs. 196º nº1 e 197º ambos do Código dos Direitos de Autor…
Triplo Homicidio.Incêncio em elevador, em Queluz. Condenação. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão de 04-11-2013, da 2ª secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra condenou um arguido, em cúmulo jurídico de penas, na pena única de 25 anos de prisão, no caso do triplo homicídio num elevador em edifício em Queluz. Foi o…
Incêndio no estádio do Sport Lisboa e Benfica em 2011. Arquivamento do inquérito. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito que teve origem numa participação da PJ sobre o incêndio deflagrado no dia 26.11.2011, no estádio do SLB, na bancada topo norte, após o termo do jogo de alto risco entre o SLB e o SCP. O…
Violência doméstica. Condenação em 5 anos de prisão efectiva. Pena acessória de proibição de contactos. Articulação com o Tribunal de Família e Menores. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Acórdão publicado em 31-10-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Lisboa condenou um arguido, em cúmulo, na pena única de 5 anos de prisão, efectiva. O arguido, que se encontra em prisão preventiva desde 18-01-2013, foi…
Reunião anual de Presidentes dos Tribunais de Apelação e de Procuradores-Gerais das Capitais EuropeiasA Procuradora-Geral Distrital participou, conjuntamente com o senhor Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, na reunião anual de Presidentes dos Tribunais de Apelação e de Procuradores-Gerais das Capitais Europeias, que este ano se realizou em…
Homicídio negligente, condução em estado de embriaguez e omissão de auxílio. Acusação.Cassação de carta. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal singular, ao abrigo do disposto no artº 16º nº3 do CPP, de uma arguida, pela prática dos crimes de homicídio negligente, condução em estado de embriaguez e o crime de omissão de auxílio. Ficou…