Notícias - Atividade do MP
Violência doméstica contra o pai idoso. Condenação em pena de prisão efectiva. MP na Instância Local Criminal de Lisboa.Na Instância Local Criminal de Lisboa (antigos Juízos Criminais) foi hoje proferida sentença, condenando o arguido pela prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º, n.º 1, al. d) e n.º 2 do CP, na pena de 2 anos e 3 meses de…
Rede Laboral da PGDL. Reunião sobre as questões emergentes da aplicação de Lei n.º 63/2013.Hoje, dia 05.12.2014, de manhã, teve lugar a reunião da Rede Laboral dos magistrados do Ministério Público da área da PGDL - 1ª e 2ª instância -, conformada ao alargamento do Grupo de Trabalho do Protocolo ACT / PGDL. Por tal razão, estiveram…
APODIT. Conferência «O Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho», UNL, 16.01.2015.APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vão organizar a Conferência «O…
Exploração comercial sexual de menores. Pornografia de infantil na Internet. Prisão preventiva e acusação. DIAP de Lisboa/Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido com 58 anos de idade, pela prática de 682.447 crimes de pornografia infantil agravada. Ficou suficientemente indiciado que este arguido guardava nos computadores e…
Tráfico internacional organizado de cocaína. Aeroporto da Portela. 4 presos preventivos. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficaram em prisão três arguidos que, conjuntamente com um quarto individuo preso anteriormente, estão fortemente indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa para o tráfico de estupefacientes e do crime de tráfico de estupefacientes…
Violência Contra Idosos. Rede Local de Almada. Assinatura de Protocolo. Integração do Ministério Público de Almada - DIAP/ Secções de AlmadaAmanhã, dia 04, no quadro do Encontro da Rede Social de Almada, decorre pelas 09.30h, no Cineteatro da Academia Almadense, um painel dedicado à Violência Contra as Pessoas Idosas, no âmbito do qual é celebrado um Protocolo que cria o Projecto Radar-…
Notas à Lei n.º 67/2007. Responsabilidade civil extracontratual do Estado.A PGDL iniciou a anotação, no módulo de legislação deste site, da Lei n.º 67/2007, que aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas.
Parar a Violência Contra as Mulheres. A Convenção de Istambul, do Conselho da Europa. Outros elementos.A Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, reconhece que «...a violência contra as mulheres é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens que conduziram à dominação e discriminação contra as mulheres…