Notícias - Atividade do MP
Roubo agravado. Furto qualificado. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 04.11.2016,…
Acusação. Auxilio à imigração ilegal. Angariação de mão-de-obra ilegal. Tráfico de pessoas. Utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de cinco arguidos, entre os quais duas sociedades, pela prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, tráfico de pessoas e utilização da atividade de cidadão…
Rapto. Extorsão na forma tentada. Medidas de coacção. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 03.11.2016, dois…
Acusação. Processo de excepcional complexidade. Associação criminosa. Branqueamento de capitais. Roubo qualificado. Rapto. Extorsão. Receptação. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Abuso de cartão de crédito. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de 13 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, roubo qualificado, rapto, extorsão, furto, receptação, tráfico de estupefacientes, detenção de arma proibida,…
Lenocínio. Associação criminosa. Auxilio à emigração ilegal. Buscas e detenções. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa/ Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial dois arguidos que…
Acusação. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de crimes de abuso sexual pessoa incapaz de resistência agravado. No essencial está indiciado que a arguida, no período compreendido entre data não apurada de 2013 e 03…
Acusação. Abuso sexual de criança agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de três arguidos, um pela prática de crimes de abuso sexual de criança, e dois pela prática daquele mesmo crime agravado. No essencial está indiciado que um dos arguidos, no período compreendido…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Setembro<br>Área Crime I- Depoimento escrito. Declaração para memória futura. II- Inquérito. Tutela jurisdicional efectiva. Autonomia do ministério público. III- Liberdade condicional. Revogação. Liquidação da pena. Execução da pena de prisão.…