Notícias - Atividade do MP
Objetivos da PGD de Lisboa para o ano judicial de 2016/2017 homologados por despacho da PGR A Procuradoria Geral Distrital de Lisboa fixou os seus objetivos para o ano judicial de 2016/2017, os quais após terem sido homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 29.12.2016, agora se divulgam.
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Novembro<br>Área Crime I - Nulidade insanável. Audição do arguido. Revogação da suspensão da execução da pena. II - Prescrição do procedimento criminal. Prazo de prescrição. Crime qualificado. III - Pena acessória. Inibição da faculdade de conduzir…
Violação. Abuso sexual. Pessoas vulneráveis. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois arguidos pela prática dos crimes de violação na forma continuada e de abuso sexual de criança. No essencial ficou suficientemente indiciado que um dos arguidos aproveitando-se da proximidade…
Tráfico de estupefacientes. Apreensão de cerca de 60 kg de haxixe. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ficou em prisão preventiva um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. O arguido foi surpreendido em flagrante delito no dia 20 de dezembro por agentes da PSP, detendo em seu poder cerca de 60 kg de haxixe…
« Operação Jacaré ». Crimes de corrupção passiva e activa. Buscas. Detenções. DIAP de Lisboa/SedeAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca, a um…
ACTUALIZAÇÃO. Criminalidade organizada internacional. Crimes de associação criminosa, furto e roubo de veículos, falsificações de documentos autênticos, burlas qualificadas, recetação, detenção de armas proibidas. Medidas de coação. DIAP de Lisboa/Sede.No cumprimento dos mandados de busca e detenção que ocorreu no passado dia 14 do corrente mês de Dezembro, foram, conforme informação anterior, detidos 24 arguidos, dos quais 8 foram interrogados pelo MP e 16 presentes ao JIC para 1º interrogatório…
« Operação Fragrância ». Associação criminosa. Contrafacção de títulos equiparados a moeda. Burla informática. Burla qualificada. Falsificação ou contrafacção de documento. Branqueamento. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/ Sede.No âmbito de um inquérito da 8ª secção do DIAP de Lisboa, foram detidos, no dia 12.12.2016 e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial seis arguidos que ficaram fortemente indiciados pela prática de crimes de associação criminosa,…
Crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio e abuso de poder. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.No âmbito de um inquérito em que se recolhem indícios da prática dos crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio e abuso de poder, confirma-se a realização de várias buscas domiciliárias e a um instituto público. A…