Acusação. Auxilio à imigração ilegal. Angariação de mão-de-obra ilegal. Tráfico de pessoas. Utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de cinco arguidos, entre os quais duas sociedades, pela prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, tráfico de pessoas e utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal.

No essencial está indiciado que, no período compreendido entre Fevereiro e Maio de 2016, dois dos arguidos, respectivamente sócio gerente e funcionário de uma sociedade de colocação de trabalhadores, angariaram e contrataram 23 indivíduos, todos de nacionalidade nepalesa, os quais entraram ilegalmente em território nacional, para trabalharem numa herdade, em Almeirim, pertencente a uma outra sociedade que se dedica à produção e comercialização de morangos, da qual é sócio gerente o terceiro arguido. Os 23 indivíduos trabalharam e viveram em condições precárias e desumanas, no referido período, sendo o seu trabalho explorado em benefício dos arguidos e das suas sociedades.

Dois dos arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 06 de Julho de 2016 e o terceiro sujeito à medida de obrigação periódica de apresentação à autoridade policial da área da sua residência.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação do SEF.