Notícias - Atividade do MP
FORMAÇÃO no CITIUS.A Direcção Geral da Administração da Justiça tem em preparação acções de formação de magistrados do Ministério Público no programa CITIUS. As acções já agendadas terão início no próximo dia 28 do corrente mês de Abril e envolverão magistrados dos…
Código da Propriedade Industrial e Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosPela Lei n.º 16/2008 de 01 de Abril, foram alterados o Código da Propriedade Industrial e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Execução das Prioridades de Política Criminal - Violência EscolarNo decurso do 1º trimestre de 2008, a PGDL e a Equipa de Missão para a Segurança Escolar (EMSE) articularam no sentido de esta sinalizar as ocorrências recentes de violência escolar objecto de participação criminal. Na 1ª quinzena de Fevereiro…
Acórdão de fixação de jurisprudência - segredo bancárioPor Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência, proferido em 13 de Fevereiro de 2008, no âmbito do Proc. nº 894/07 - 3ª Secção, relatado pelo Emº Sr. Conselheiro, Eduardo Maia Costa, foi fixada jurisprudência com o…
Protocolos celebrados hoje pela PGDL com a PSP de Lisboa e organismos do Ministério da Justiça. TPIC de Lisboa - Processo Sumário.
Como anunciado, foram hoje celebrados três protocolos entre a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, Laboratório de Polícia Científica da PJ, Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Direcção-Geral da Administração na Justiça, Instituto Nacional de…
Como anunciado, foram hoje celebrados três protocolos entre a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, Laboratório de Polícia Científica da PJ, Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Direcção-Geral da Administração na Justiça, Instituto Nacional de…
TPIC de Lisboa - Processo Sumário. Registo Criminal, Exames de Droga e de Dano Corporal. Protocolos a celebrar pela PGDLJustiça Criminal mais rápida O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República promovem na próxima segunda-feira, dia 31 de Março, a assinatura de três protocolos entre várias entidades, nomeadamente, Procuradoria-Geral Distrital de…
Informação Básica sobre Equipas de Investigação Conjuntas no âmbito da União Europeia.Texto de divulgação da autoria do senhor PGA Euclides Dâmaso Simões, director do DIAP de Coimbra
Proposta de reforma do mapa judiciário.Divulga-se a apresentação pública e a proposta de lei nº 124/2008, de reforma do mapa judicário.