Notícias - Atividade do MP
Requisitos para perícias de escrita manualA área de escrita manual do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária realiza perícias de comparação de escrita manual. Os resultados da perícia ou mesmo a possibilidade da sua realização dependem da qualidade do material que é enviado…
Acórdão do Tribunal Constitucional. Prescrição do procedimento criminal. Não suspensão com a declaração de contumácia.Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 183/2008. Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma extraída das disposições conjugadas do artigo 119.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e do artigo 336.º, n.º 1, do Código de…
Encontro de Magistrados da Jurisdição de Família e Menores - ConclusõesTeve lugar, nesta Procuradoria-Geral Distrital, um Encontro de Trabalho entre magistrados da jurisdição de Família e Menores do Distrito de Lisboa organizado em duas sessões, a primeira no dia 19 de Novembro de 2007 e a segunda no dia 14 de Janeiro…
Combate à corrupçãoFoi publicada a Lei n.º 19/2008 de 21 de Abril que aprova medidas de combate à corrupção e foi publicada a Lei n.º 20/2008 de 21 de Abril que cria um novo regime penal de corrupção no comércio internacional. Elementos sobre o processo legislativo…
Relatório do Grupo de Prevenção do Abuso e do Comércio Sexual de Crianças Institucionalizadas.Já se encontra disponível o Relatório Exploratório elaborado pelo Grupo de Prevenção do Abuso e do Comércio Sexual de Crianças Institucionalizadas, nomeado por Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República. Ver no sítio da PGR
Distrito Judicial de Lisboa - Movimento de inquéritos-crime no período de 1996 a 2007.Para facilitar o conhecimento e acesso aos dados relativos ao movimento de inquéritos crime no Distrito Judicial de Lisboa, extraíram-se dos relatórios anuais e compilaram-se os elementos que agora se disponibilizam nos quadros anexos. Trata-…
Combate à Fraude e Evasão Fiscais 2007Divulga-se o Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais, ano de 2007.
Reorganização dos Serviços do MP no Funchal. Primeiro relatório de avaliação. Março 2008.Reorganização dos Serviços do MP no Funchal. Primeiro relatório de avaliação. Março 2008 A Procuradora da República Coordenadora da Área Criminal do Círculo do Funchal, em cumprimento do ponto 38 do Despacho nº. 4/2008, da PGDL, apresentou…