Notícias - Atividade do MP
Óbitos em circulações ferroviárias.Foram consensualizadas boas práticas relativas à remoção do cadáver e verificação do óbito em incidentes de colhida de pessoas por comboios, constando aquelas de Protocolo, a divulgar pelo Distrito por Circular. Reforçando a qualidade da informação…
Corrupção - Jornada de Trabalho PGR/DCIAP-CIES/ISCTENo dia 06 de Maio, em Lisboa, realiza-se a 'Jornada de Trabalho contra a Corrupção em Portugal', organizada em parceria PGR/DCIAP - CIES/ISCTE. O programa pode ser consultado aqui.
'Qualidade da Justiça nas Democracias do Século XXI'No dia 30 de Maio de 2008, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários em Lisboa, realiza-se a primeira conferência anual da revista 'Julgar', subordinada ao tema 'Qualidade da Justiça nas Democracias do Século XXI'. O programa da…
Inquérito sobre duplo homicídio em Rio de Mouro. Deduzida acusação.No dia 18 de Abril, foi encerrado o inquérito-crime relativo ao duplo homicídio ocorrido em Rio de Mouro, no dia 27 de Janeiro do corrente ano. O Ministério Público da comarca de Sintra deduziu acusação contra um arguido, um jovem de 17 anos (16…
'Ancorage-Net', 2º Encontro, Combate à Corrupção.'EMPOWERING ANTI-CORRUPTION AGENCIES: DEFYING INSTITUTIONAL FAILURE AND STRENGTHENING PREVENTIVE AND REPRESSIVE CAPACITIES', é o tema do 2º Encontro no âmbito da Ancorage-Net, a realizar em Lisboa, de 14 a 16 de Maio de 2008. O programa pode…
Rectificação ao Regulamento das Custas.Foi rectificado o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento das Custas Processuais.
Seminário: 'The Protection of Witnesses and Collaborators of the Justice system in the European Area : The search of common standards' – Barcelona 4, 5, 6 de Junho 2008.As candidaturas para este seminário devem ser enviadas à PGR até dia 24 de Abril. Os trabalhos decorrerão em espanhol, francês e inglês e as informações sobre o evento, assim como ficha de inscrição, estão disponíveis no sítio da EJTN, em…
Acórdão do Tribunal Constitucional. Prescrição do procedimento criminal. Não suspensão com a declaração de contumácia.Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 183/2008. Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma extraída das disposições conjugadas do artigo 119.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e do artigo 336.º, n.º 1, do Código de…