Notícias - Atividade do MP
Crime Altamente Violento. Dedução de acusação. Ministério Público do Seixal.O Ministério Público do Seixal encerrou um inquérito relativo a crime altamente violento, tendo deduzido acusação contra 20 indivíduos, 19 homens e 1 mulher, com idades compreendidas entre os 22 e os 44 anos. Foram imputando 5 crimes de rapto e…
Lei da droga - Consumo - Rectificação.No Diário da República de hoje, foi publicada declaração de rectificação da Lei nº. 18/2009. Ver no DR
Lei nº. 28/2009 - Revisão do regime sancionatório no sector financeiro e contra-ordenacionalFoi hoje publicada a Lei n.º 28/2009, que procede à revisão do regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional. No seu artigo 7º são alteradas as disposições penais do Código dos Valores Mobiliários. Nos…
Lei nº. 27/2009 - Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. Foi hoje publicada a Lei nº. 27/2009, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. No seu Capítulo V, esbelece um regime sancionatório que inclui vários ilícitos criminais. A nova Lei entra já amanhã em vigor. Ver…
Prevenir a Violência contra as Pessoas Idosas - Um desafio de consciênciaNo passado dia 15 de Junho assinalou-se o dia internacional de sensibilização sobre a violência contra as pessoas idosas, iniciativa promovida pelo INPEA (International Network for Prevention of Elder Abuse), com o objectivo de alertar a sociedade…
Projecto Daphne II - Violência contra mulheres idosas em relações de intimidade. A PGDL colabora com o CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social no desenvolvimento do Projecto Daphne II - Violência contra mulheres idosas em relações de intimidade. A colaboração da PGDL consiste, nesta fase, na recolha de informação…
'Acidentes de trabalho – segurança, protecção e reparação'. Formação Justiça XXI. CoimbraEstão abertas inscrições para o 2º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009, sobre o tema 'Acidentes de trabalho – segurança, protecção e reparação', que decorrerá em 3 e 4 de Julho de 2009, Sala de Seminários do CES (2º Piso) em…
Roubos em ATM. Condenações. Tribunal de Almada. O Tribunal Judicial de Almada condenou dois indivíduos a penas de prisão por roubos sobre empregados de uma empresa de transporte de valores, cometidos quando esses empregados carregavam as máquinas ATM (Multibanco) colocadas em supermercados.…