Notícias - Atividade do MP
Quebra de Sigilo Bancário. Legitimidade do Ministério Público. Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa.Neste site, na sub-área 'Informação Jurídica', no item 'Jurisprudência - Sumários dos Acordãos da Relação de Lisboa', consulte o Acordão relativo ao tema em epígrafe
Abuso sexual de menor e adolescente e violência doméstica. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra determinado arguido, de 50 anos, residente em Lisboa, pela prática de crimes de abuso sexual na forma continuada contra uma menor e contra uma adolescente, e pela prática do crime…
Vistos da Embaixada. Funcionário Diplomático. Acusação do DIAP de Lisboa. Rectificação e pedido de desculpas.Relativamente à notícia publicada ontem nesta página, sobre crimes indiciariamente apurados em inquérito contra funcionário diplomático - e a notícias publicadas hoje em alguns media -, esclarece-se que o arguido pertencia ao quadro externo do…
Revista Advocatus n.º 18 - Setembro 2011.Está nas bancas a versão impressa da Revista Advocatus, n.º 18, de Setembro de 2011. No site http://www.advocatus.pt/ pode ter acesso a informação variada e aos números anteriores desta publicação, disponíveis on line. Na PGDL está disponível…
Vistos de Embaixada. Funcionário Diplomático. Crimes de corrupção, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, abuso de poder, fraude fiscal e tráfico de influência. Acusação e pedido de indemnização civil. DIAP de Lisboa 9ª secção.O Ministério Público proferiu acusação no dia 06.09.2011, contra arguido que exerceu funções de Vice-Cônsul na Embaixada da Turquia no período compreendido entre os anos de 1999 a 2007, pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito…
II Congresso Internacional de Mediação - Justiça Restaurativa. Inscrições abertas.A Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011 informa que continuam abertas as inscrições, tanto para o Congresso, como para o TRAINING, que terá lugar no dia 19 de Outubro…
GAVVD da Câmara Municipal do Seixal - Parceria com o Ministério Público do Círculo de Almada. Violência Doméstica. O Ministério Público do Círculo de Almada, que compreende as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra, integram a parceria assente no 'Guia de Recursos e Procedimentos da Parceria do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal…
Assaltos a carrinhas de transporte de valores. Criminalidade altamente violenta. Acusação. DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação no dia 29.07.2011 contra determinado arguido - que fazia parte de um grupo cujos restantes elementos não foi possível identificar -, pela prática de 16 crimes de roubo com armas de fogo e 1 crime de homicídio na…