Notícias - Atividade do MP
Corrupção passiva para acto ilícito. Funcionário público. Acusação. Medidas relativas aos arguidos colaborantes. DIAP de Lisboa.Por despacho proferido no dia 13.10.11, o Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa, proferiu acusação para julgamento em tribunal colectivo, contra um arguido que exercia funções públicas na Escola de Pesca e da Marinha do Comércio.…
II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011A Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011 informa de que continuam abertas as inscrições tanto para o Congresso como para o TRAINING que terá lugar no dia 19 de…
Combate à Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público - Emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito e subsequente pedido de prisão preventiva. DIAP de Lisboa.Na sequência de mandado de detenção emitido por Procuradora-Adjunta da 7ª secção do DIAP de Lisboa - nos termos do art 257º do CPP e art. 30º, nº2 da Lei nº 112/09 de 16 de Setembro (detenção fora de flagrante delito ) -, foi detido, no dia 15…
II Congresso Internacional de Adopção - Família e Adopção - Construção da Identidade. Lisboa, 13 a 15 de Novembro de 2011.De 13 a 15 de Novembro p.f. realiza-se em Lisboa o II Congresso Internacional de Adopção, sobre o tema 'Família e Adopção: Construção da Identidade' Veja aqui o site do II Congresso, com informação sobre o programa e condições de participação.
'MP - Solidário, Associação de Solidariedade Social' - 1ª Caminhada e Magusto. A 'MP Solidário, Associação de Solidariedade Social' organiza no dia 12 de Novembro, Sábado, na Serra do Buçaco, um evento de cariz socio-cultural, que consiste numa caminhada e que festeja o 'Magusto'. O valor da inscrição destina-se,…
Caso da queda do viaduto na A15. Notícia de 14.10.2011. Intervenção do Tribunal Colectivo: ESCLARECIMENTO E RETRACTAÇÃO.Relativamente à nota publicada neste site em 14.10.2011 sobre o caso da queda do viaduto na A15, a PGDL esclarece o seguinte no que concerne à intervenção do Tribunal: No Colectivo, formado por 3 Juizes, o Sr. Juiz de Círculo, que presidiu ao…
Caso da altercação em combóio da Fertágus, com esfaqueamento na Gare de Corroios. Prisão preventiva. Serviço de Turno em Almada.Ficou em prisão preventiva, indiciado da prática de 2 crimes de homicidio qualificado tentados (arts 22º, 23º, 131º e 132º,2,h) e i), do Código Penal), assim como de injurias qualificadas e coacção a funcionário,o arguido - jovem, mas com…
Caso BCP / Banco de Portugal. Contra-ordenações. Recurso do Ministério Público.<br>O Procurador da República que representa o Ministério Público no julgamento do caso em que o BCP impugnou judicialmente as contra-ordenações impostas pelo Banco de Portugal, interpôs recurso no dia 17.10.11, por não se conformar com a decisão de…