Notícias - Atividade do MP
Actividade recente do Ministério Público no Círculo de Almada - Comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra. Investigação criminal, encerramento de inqúeritos e acção cível. Na Comarca de ALMADA: - No Inqtº 1560/06.8PCALM, após iniciais diligências e vicissitudes associadas a cumprimento/morosidade de Precatórias, realizadas que foram buscas domiciliárias a casa do suspeito, a cargo da PJ, logrou determinar-se,…
Confirmação, pela Relação de Lisboa, de condenação nas Varas Criminais de Lisboa. Crimes de corrupção e de branqueamento no contexto do processo de execução. Solicitador de execução e advogada.Um recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo, entre outros, a crimes de corrupção e branqueamento cometidos, nomeadamente, por um solicitador de execução e uma advogada (1º e 3º arguidos), manteve, em sede de recurso, a decisão de…
APDC - 'A Transposição do Novo Pacote Regulamentar e a nova Lei das Comunicações Electrónicas'. Conferência, 19 Outubro, Lisboa.No próximo dia 19 de Outubro, a APDC realiza uma Conferência sobre 'A Transposição do Novo Pacote Regulamentar e a nova Lei das Comunicações Electrónicas'. A partir do site da APDC veja o programa e mais informações. (Cfr. Lei n.º 51/2011, de…
Julgamento do caso da troca de fármacos no Hospital Garcia de Orta ministrados a crianças. Desistência de queixa homologada. Encerramento do caso. Decorrendo o julgamento do caso relativo à troca de medicamentos ministrados a duas crianças no Hospital Garcia de Orta, encerrou o caso com a desistência de queixa, homologada pelo juiz de julgamento. Os pais, representantes dos menores,…
<i>'Manual do Polícia Corrupto - Toda a acusação do Ministério Público aos agentes de Cascais'</i>. ESCLARECIMENTO PÚBLICO.Uma revista editada hoje enuncia na capa o título 'Manual do Polícia Corrupto - Toda a acusação do Ministério Público aos agentes de Cascais'. A PGDL esclarece publicamente, ao abrigo do artº 86º do CPP e a solicitação do DIAP de Lisboa, que o…
Condenação por crimes de corrupção e falsificação. Alvarás de construção civil. DIAP de Lisboa/Grande Instância Criminal de Sintra.Foram condenados na Grande Instância Criminal de Sintra todos os arguidos - quatro pessoas, três homens e uma mulher- acusados em Março de 2010 pelo DIAP de Lisboa, por crimes de falsificação de alvarás de construção civil e por corrupção activa e…
III Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária, 10 e 11 de Outubro, EPJ, Loures (Barro) Decorreu hoje, continuando amanhã, na Escola de Polícia Judiciária (Barro, Loures), a partir das 09.30 horas, o III Congresso Luso-Brasileio de Polícia Judiciária. O dia de amanhã terá, designadamente, painéis que versam a pedofilia, o abuso…
II Congresso de Direito Fiscal, Lisboa - Inscrições até dia 09 de Outubro. Dvulga-se a partir do site da Almedina o programa do II Congresso de Direito Fiscal, que se realiza em Lisboa, nos dias 11 e 12 de Outubro, no Casino de Lisboa, Parque das Nações.