Notícias - Atividade do MP
II Congresso de Direito Fiscal, Lisboa - Inscrições até dia 09 de Outubro. Dvulga-se a partir do site da Almedina o programa do II Congresso de Direito Fiscal, que se realiza em Lisboa, nos dias 11 e 12 de Outubro, no Casino de Lisboa, Parque das Nações.
Morte por acidente em Esquadra da PSP. Homicídio por negligência grosseira. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público encerrou o inquérito originado com a morte de um agente da PSP vítima de disparo acidental no interior de uma Esquadra, ocorrido no dia 2 de Março de 2011. Foi proferida Acusação por despacho de 28.09.11, para julgamento em…
Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger. Seminário da APSA, Publicação 'Direito, Inclusão e DeficiênciaA Síndrome de Asperger (SA) é uma perturbação do desenvolvimento, pertencente ao espectro do autismo, que se manifesta por alterações na interacção social, na comunicação e no comportamento. Estima-se que em Portugal existam cerca de 40.000 pessoas…
Crimes Tributários. Associação Criminosa para o Contrabando de Alcool - Fraude nos IEC´s. Acusação. DIAP de Lisboa O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra 5 homens e 2 pessoas colectivas pela prática dos crimes de crime de associação criminosa, previsto e punido nos termos dos nºs. 1 e 3 do Artº. 89º da Lei n.º 15/2001…
'Negligência médica'. Acusação. Crime de ofensa à integridade física por negligência. DIAP de Lisboa.O Ministério Público, por despacho proferido no dia 12.09.11, proferiu acusação para julgamento em tribunal singular, contra determinado médico, ao qual foi imputado o crime de ofensa à integridade física por negligência. No essencial, ficou…
Violência doméstica. Homicídio de mulher pelo cônjuge idoso. Prisão preventiva do arguido. DIAP de Lisboa. Encontra-se pendente no DIAP de Lisboa um inquérito em que se investiga a prática de um crime de homícídio qualificado, previsto e punido pelo art. 131º e 132º, nº 1 e nº 2 al. b) do Código Penal respeitante ao noticiado caso do indivíduo, com mais…
Violência Doméstica <i>'PROCURADORES DÃO TELEMÓVEIS ÀS VÍTIMAS'</i>. Círculo de Almada. Esclarecimento público. Face ao noticiado hoje num órgão de comunicação social, no sentido de que 'Procuradores vão dar números de telemóveis a vítimas de maus tratos' e 'Procuradores dão telefones a vítimas de violência doméstica', a PGDL esclarece que os contactos -…
Actividade do Ministério Público na área cível. Procuradoria Cível de Lisboa. Vencimento em acções em defesa do Estado.No processo nº 383706/10.OYIPRT, o Ministério Público da área cível de Lisboa, obteve vencimento, com trânsito em julgado, na acção que a PT Prime, S.A. interpôs contra o Estado (Ministério dos Negócios Estrangeiros), em que esta última pretendia a…