Notícias - Atividade do MP
Propriedade Intelectual. Site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Novos Conteúdos. O site do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual tem conteúdos novos, designadamente, de jurisprudência e doutrina e dossiers temáticos, que constituem elementos de apoio ao trabalho da comunidade jurídica e ao esclarecimento dos cidadãos.
Homicídio na Pastelaria OVNI, no Barreiro. Prisão preventiva do homicida. Medidas de coacção dos demais arguidos detidos. Ministério Público do Barreiro.Relativamente ao caso do homicídio ocorrido no dia 24 de Outubro, pelas 04H40, na 'Pastelaria OVNI', situado na Avenida do Bocage, uma zona central do Barreiro, ficou em prisão preventiva o jovem de 16 anos, indiciado de autoria de um homicidio…
Detenção com mandados emitidos pelo MP fora de flagrante delito. Acção desenvolvida com a GNR. Prisão preventiva. Comarca de AlmadaNa sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público de Almada, no dia 20.10.2011, a GNR consumou a detenção de de um homem de nome Ricardo, apresentado ao Ministério Público no dia seguinte à detenção.…
Rede Europeia de Formação Judiciária - Encontro de Fischbachau: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal em Prática A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa participou no encontro de Fischbachau sobre 'Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, em Prática', com dois magistrados do Ministério Público (da PGDL e do DIAP de Lisboa). O seminário,…
Contratos telemáticos celebrados à distância e transnacionais. Defesa do Consumidor. Acção Cível. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da área cível de Lisboa propôs a primeira acção em defesa de consumidores, contra uma empresa alemã, sediada na Alemanha, que se dedica a operação e comercialização de plataformas na Internet e operação e comercialização de…
Tertúlia de Propriedade Intelectual - Aplicação da Directiva Enforcement. 03.11.2011, 18.00H, INPIA partir do site do INPI, divulga-se a realização do evento Tertúlia de PI - Aplicação da Directiva Enforcement, que se realiza dia 03 de Novembro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Violência doméstica - Aplicação de pulseira electrónica para monitorização da medida de proibição de contactos com a vítima. DIAP de Lisboa.Numa situação de violência doméstica, o Ministério Público no DIAP de Lisboa promoveu, e o Juiz de Instrução decretou, a aplicação da medida de coacção de afastamento da vítima, com o uso da pulseira electrónica, como forma de monitorizar a…
Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores/Empresas. Resolução CM n.º 43/2011Foi hoje publicada em DR a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, que aprova princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores, matéria conexa com o tema do processo judicial de insolvência e o CIRE. A referência ao…