Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Legislação na base de dados da PGDL.<br>
Já está inserida na base de dados de legislação da PGDL a nova Lei Orgânica do Ministério da Justiça, que cria, funde, restrutura e extingue diversos organismos do Ministério.
A PGDL tem vindo a aumentar e reorganizar, paulatinamente, o acervo de legislação da sua base, que compreende 1588 diplomas.
Destes, alguns são imediatamente visíveis na área ou áreas a que respeitam, outros são visíveis por pesquisa.
As vicissitudes do processo legislativo recomendam o abandono de notas de edição inseridas no início dos diplomas, preferindo-se agora a anotação (v.g. Regime Jurídico do Processo de Inventário).
Prefere-se igualmente a manutenção da integralidade do texto dos artigos dos diplomas, passando os links a constar do título ou do preâmbulo.
O utilizador deve atentar, por isso, em cada consulta, na data de entrada em vigor do diploma, ou de parte dele, bem como na data de produção de efeitos do diploma, ou de parte dele (por vezes condicionadas à publicação de Portarias).
Relembra-se que a principal legislação de Família e Menores, bem como o Código de Processo Penal têm sido anotados com referências diversas, acórdãos e orientações para o Ministério Público, podendo encontrar-se ainda anotações casuísticas em alguns outros diplomas.
A PGDL agradece aos utilizadores as observações que, sobre a base de legislação, têm sido endereçadas e que em muito contribuem para o incremento da sua qualidade.
A PGDL tem vindo a aumentar e reorganizar, paulatinamente, o acervo de legislação da sua base, que compreende 1588 diplomas.
Destes, alguns são imediatamente visíveis na área ou áreas a que respeitam, outros são visíveis por pesquisa.
As vicissitudes do processo legislativo recomendam o abandono de notas de edição inseridas no início dos diplomas, preferindo-se agora a anotação (v.g. Regime Jurídico do Processo de Inventário).
Prefere-se igualmente a manutenção da integralidade do texto dos artigos dos diplomas, passando os links a constar do título ou do preâmbulo.
O utilizador deve atentar, por isso, em cada consulta, na data de entrada em vigor do diploma, ou de parte dele, bem como na data de produção de efeitos do diploma, ou de parte dele (por vezes condicionadas à publicação de Portarias).
Relembra-se que a principal legislação de Família e Menores, bem como o Código de Processo Penal têm sido anotados com referências diversas, acórdãos e orientações para o Ministério Público, podendo encontrar-se ainda anotações casuísticas em alguns outros diplomas.
A PGDL agradece aos utilizadores as observações que, sobre a base de legislação, têm sido endereçadas e que em muito contribuem para o incremento da sua qualidade.