O Ministério Público na 7ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho proferido no dia 14.11.11, no NUIPC 38/08.0ZCLSB, deduziu acusação contra dois arguidos que exerceram respectivamente, as funções de embaixador de Portugal em Dakar, Senegal e de encarregada de negócios da mesma embaixada, pela prática de vários crimes de auxílio à imigração ilegal, crimes de peculato, de apropriação ilícita , de abuso de poderes, e ainda, de corrupção passiva para acto ilícito.

Ficou indiciado que o arguido, que desempenhava as funções de embaixador, interveio, indevidamente, no decurso da apreciação dos processos de visto, com manipulação da decisão administrativa no sentido positivo da emissão dos vistos que não preenchiam as condições legais para o efeito; e que a arguida, encarregada de eegócios, colaborou em todas estas práticas ilícitas.

Ficou indiciado que os arguidos conheciam o risco migratório dos indivíduos requerentes e das circunstâncias deficitárias dos respectivos processos de visto, e que, ainda assim, os arguidos incentivaram e promoveram situações ilícitas em prejuízo dos interesses do Estado Português, obtendo para si próprios e para outrem benefícios indevidos.

Os factos ocorreram no período compreendido entre 2005 e 2008.

Foram apreendidos 436 processos de vistos ilegais.

O arguido encontra-se jubilado e a arguida em licença sem vencimento.