Notícias - Atividade do MP
Formas simplificadas e céleres em processo penal. Incremento da sua aplicação . Distrito Judicial de Lisboa.Nas orientações para 2011, a PGDL destacou que A morosidade é um dos aspectos que mais descredibiliza a Justiça perante o cidadão. No entanto, a maioria da criminalidade participada é compatível com formas processuais céleres. É, pois, de manter o…
Inquérito Tutelar Educativo. Mãe que impede a filha menor de depôr como testemunha. Condenação em processo sumário.No âmbito de um Inquérito Tutelar Educativo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, uma cidadã, mãe da menor de 15 anos que estava a ser inquirida como testemunha, proibiu a filha de o fazer, ao que a menor obedeceu, recusando o depoimento.…
Burlas na compra e venda de imóveis. Encerramento do inquérito. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público proferiu no dia 27.04.11, despacho final com acusação para julgamento em tribunal colectivo, contra quatro arguidos pela prática de vários crimes de burla qualificada e de falsificações. Ficou indiciado que os arguidos, no…
Violência Doméstica. Homicídio da ex-companheira na estação do combóio do Cacém. Condenação a 22 anos de prisão.Acordão de hoje da Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Sintra, proferido no Pº 1064/10.4JDLSB, condenou o arguido a pena de 22 anos de prisão, resultante do cúmulo das seguintes penas parcelares: - 20 anos por…
Gang dos ATM. Novos factos. Detenção e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.<br>Sob a direcção do Ministério Público da Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento do DIAP de Lisboa, com execução da GNR, no dia 4 de Maio passado, foram detidos e apresentados para primeiro interrogatório judicial cinco arguidos…
Rede / Parceria em matéria de combate à Violência Doméstica no Círculo de Almada.<br>No pretérito dia 04 de Maio de 2011, no GAVVD - Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica -, sedeado no Seixal, realizou-se uma reunião alargada, preparatória da integração do Ministério Público, como novo parceiro da rede já…
Leilão de objectos apreendidos. Receita. DIAP de Lisboa.<br>Incumbe-nos informar, relativamente ao leilão realizado, no dia 12.04.11 no DIAP de Lisboa, relativo a bens apreendidos e declarados perdidos para o Estado no DIAP que todos os objectos apresentados na praça foram arrematados. O valor total do…
Violência Doméstica. Detenção em flagrante delito do arguido e prisão preventiva do mesmo. DIAP de Lisboa.No dia 30 de Abril, pelas 15h10m, em Lisboa, na residência em que habitava com a vítima, foi detido em flagrante delito pela PSP um indivíduo do sexo masculino, de 41 anos de idade, desempregado e com hábitos alcoólicos. O arguido já tinha sido…