Tiroteio no Bairro do Pinhal do Fim do Mundo, Cascais, na madrugada de 14 de Março de 2010. Nova condenação. Tribunal de Cascais.
Na sequência de reenvio do NUIPC 333/10.8PCCSC - 4º Juizo Criminal de Cascais, determinado por Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Julho de 2011, foi, em 16 de Janeiro de 2012, proferido Acórdão condenatório em primeira instância, nos termos resumidos que seguem:
- Os quatro arguidos foram agora condenados por quatro crimes de homicídio tentado - quando, no primeiro julgamento, haviam sido condenados por apenas dois crimes de homicídio tentado;
- Dois dos arguidos foram condenados em pena de prisão por seis anos;
- Um terceiro arguido foi condenado em pena de prisão por cinco anos e seis meses;
- Um quarto arguido foi condenado em pena de prisão por cinco anos, suspensa na sua execução com imposição de regime de prova.
O novo Acórdão condenou ainda pelos crimes de receptação e de detenção de arma proibida.
- Os quatro arguidos foram agora condenados por quatro crimes de homicídio tentado - quando, no primeiro julgamento, haviam sido condenados por apenas dois crimes de homicídio tentado;
- Dois dos arguidos foram condenados em pena de prisão por seis anos;
- Um terceiro arguido foi condenado em pena de prisão por cinco anos e seis meses;
- Um quarto arguido foi condenado em pena de prisão por cinco anos, suspensa na sua execução com imposição de regime de prova.
O novo Acórdão condenou ainda pelos crimes de receptação e de detenção de arma proibida.