Operação internacional coordenada entre o DIAP de Lisboa, SEF, Tribunal de Grand Instance de Bordéus, OCRIEST e Europol. Auxílio à imigração ilegal. 14 prisões preventivas: 7 em Portugal, 7 em França.

No dia 14 de Dezembro de 2013, o Ministério Público na 11ª secção do DIAP de Lisboa dirigiu uma operação internacional de buscas e de detenções, em execução nacional pelo SEF e em execução, em França, pelo Tribunal de Grande Instance de Bordéus e pelo OCRIEST, congénere do SEF em França.

Na sequência, ficaram em regime de prisão preventiva em Lisboa 7 arguidos e outros 7 em França, fortemente indiciados por terem organizado um sistema de transporte ilegal destinado a imigrantes indocumentados de origem indostânica ou paquistanesa e que pretendiam autorização de residência na Europa, fazendo-o através de documentação forjada.

Os arguidos percorriam as rotas especificamente pretendidas pelos imigrantes ilegais, utilizando veículos ligeiros de passageiros particulares e cobrando em troca somas em dinheiro que variavam consoante o percurso efectuado.

Foram apreendidos 10 dos veículos utilizados nos transportes terrestres efectuados com o fim de melhor se subtraírem à fiscalização das autoridades fronteiriças.

O preço estabelecido pela organização para os diversos percursos e destinos era o seguinte:

 Portugal – Reino Unido: £900.

 Portugal – Espanha (e sentido inverso): €200,00 a 300,00.

 Portugal – França (e sentido inverso): €250,00 a 400,00.

 Portugal – Itália (e sentido inverso): €500,00 a 700,00.

 Portugal – Alemanha (e sentido inverso): €400,00 a 700,00.

 Portugal – Áustria (e sentido inverso): €1.200,00 a 1.500,00.

 Portugal – Bélgica (e sentido inverso): €350,00 a 550,00.

 Portugal – Holanda (e sentido inverso): €800,00 a 900,00.

 Portugal – Dinamarca (e sentido inverso): €1.200,00 a 1.500,00.

 Espanha – França (e sentido inverso): €200,00 a 250,00.

 Espanha – Itália (e sentido inverso): €350,00 a 600,00.

 Espanha – Alemanha (e sentido inverso): €400,00 a 700,00.

 Espanha – Bélgica (e sentido inverso): €200,00 a 700,00.

 França – Itália (e sentido inverso): €300,00.

 França – Alemanha (e sentido inverso): €250,00.

 Itália – Alemanha (e sentido inverso): €550,00 a 1.000,00.

 Itália – Bélgica (e sentido inverso): €450,00 a 600,00.

Para além do transporte dos imigrantes clandestinos, a acção dos arguidos abrangia também o fabrico de documentação forjada destinada a ser apresentada perante as diferentes autoridades administrativas de cada país a fim de obterem a respectiva legalização.

A rede tinha responsáveis sediados em França e em Portugal.

A actividade criminosa que se desenvolveu até finais de Outubro de 2013 e incluía dezenas de transportes ilegais de Lisboa com destino a Paris, só terminou em virtude da intervenção policial.

Em Portugal foram cumpridos 26 mandados de buscas e os arguidos foram detidos na sua sequência, em cumprimento, em Portugal, de Carta Rogatória emitida pelas autoridades francesas.

Esta operação resulta de cooperação internacional estreita entre o DIAP de Lisboa/11ª secção e as autoridades francesas indicadas, incluindo os elementos policiais do SEF e do OCRIEST que estiveram presentes reciprocamente em Portugal e em França a acompanhar o desenrolar da operação.

Em Lisboa foi detido o líder da organização e foram apreendidos no total cerca de 30.000 euros.

Foi montado um centro de coordenação na Eurojust que acompanhou as diligências.

Todos os arguidos ficaram em regime de prisão preventiva.

A investigação prossegue nos dois países, no âmbito da cooperação internacional consolidada.

A detenção destes arguidos teve impacto noticioso em França.