Manifestação de 06.03.2014 convocada por sindicatos. Denúncias de eventuais crimes. Arquivamento. MP no DIAP de Lisboa.

O Ministério Público determinou o arquivamento de dois processos, com origem em denúncias por crimes de resistência e coacção sobre agentes de autoridade alegadamente cometidos por altura da realização da manifestação de 06.03.2014 promovida por sindicatos, por factos ocorridos junto à escadaria da Assembleia da República.

Produzida toda a prova ao alcance do Ministério Público, não foi possível individualizar responsabilidades ou mesmo recolher vestígios da prática dos crimes - como foi o caso de rebentamos de engenhos pirotécnicos, os quais se desfazem após a deflagração.

Em consequência o Ministério Público determinou o arquivamento destes dois processos por insuficiência indiciária.

A investigação foi exclusivamente executada na 13ª secção do DIAP de Lisboa.