Notícias - Atividade do MP
Condução em estado de embriaguez. Caso da Senhora Deputada à AR. Processo sumaríssimo. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em processo sumaríssimo no caso que teve repercussão pública relativo a uma senhora deputada indiciada por conduzir com uma TAS de álcool no sangue de 2,11g/L, segundo o teste feito no local à data dos…
'Abertura do debate tendente à revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adopção'Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, (in DR 1ª série, nº 111, de 11 de Junho) que 'Determina a abertura do debate tendente à revisão do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adoção…
Conduta desviante de menores. Actos de cariz sexual contra menina em escola na Póvoa de Santo Adrião. MP no Tribunal de Família e Menores de Loures.Na sequência das notícias publicadas nos meios de comunicação social relativamente a factos ocorridos na Póvoa de Santo Adrião envolvendo alegadamente menores em actos de violação sobre outra menor, a PGDL informa que deu entrada, no dia O6-06-2013…
Estudo sobre Envelhecimento da População e Parecer do Conselho Económico e Social A partir do site do Instituto de Gestão do FSE, divulga-se a disponibilização do estudo '“Envelhecimento da população: dependência, ativação e qualidade de vida – desafios e oportunidades' bem como do Parecer de Iniciativa do Conselho Económico e…
Homicídio junto à CRC de Almada. Condenação da arguida. MP de Almada. <br>No dia de ontem, 06 de Junho de 2013, foi lido o acórdão do processo nº 1.454/12.8PAALM. A arguida nos autos foi condenada pela prática, como autora material e em concurso real de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelas disposições…
Colóquio Internacional “As mulheres nas magistraturas: percursos e desafios', AR, 18 de Junho, 09h30.No próximo dia 18 de Junho, com início às 09h30, no Auditório do Novo Edifício, na Assembeia da República, realiza-se o Colóquio Internacional “As mulheres nas magistraturas: percursos e desafios”, cujo programa AQUI a partir do site do CES.
Crime de fraude fiscal qualificada. Fraude de € 3.639.715,55. Sociedade comercial de exploração de centros comerciais/hipermercados. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento de uma pessoa colectiva actualmente dedicada à exploração de centros comerciais, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada no valor de 3.639.715,55 euros. De acordo com a…
Protecção de idosos. Burla contra mulher de 74 anos. Prisão preventiva de duas arguidas. MP no DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva a partir do dia 5.06, duas arguidas fortemente indiciadas pela prática do crime de burla qualificada contra uma pessoa vulnerável em razão da idade. As arguidas foram detidas em flagrante delito no dia em que mais…