Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica. Atribuição de uma pensão de orfandade a uma criança cujo pai matou a mãe. Sentença no Reino de Espanha.Um interessante caso, identificado pela 7ª secção do DIAP de Lisboa (especializada em Violência Doméstica) é o que respeita à sentença cível - do Juzgado de lo Social nº 3, Almería, Espanha -, que atribui uma pensão de orfandade a uma menor,…
Manifestação policial de 6 de Março de 2014. Encerramento dos restantes 3 inquéritos. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou os restantes três inquéritos do conjunto dos cinco originados com a participação de factos ocorridos na manifestação das forças policiais ocorridas no dia 6 de Março de 2014. Como foi informado anteriormente, dois…
Memorando n.º 3/2014. Actividade e resultados do MP, área criminal - investigação e julgamento -, 1ª instância.Divulga-se o Memorando n.º 3/2014, relativo à actividade e resultados do MP na área criminal nas circunscrições da PGDL, na 1ª instância, segmentos da investigação e julgamento, cuja síntese é a seguinte: « Processos pendentes: decréscimo…
Crime de Manipulação do Mercado. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>Foi proferido, em 15 de Julho de 2014, despacho final de acusação, em inquérito a cargo da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, acusação deduzida contra três funcionários da Caixagest e da Caixa BI, pela prática de um crime de manipulação do mercado -…
“Greenpeace”. Invasão de área de espectáculo desportivo, final da Liga dos Campeões, 24.05.2014. Suspensão Provisória do Processo. Dez arguidos. MP junto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaO Ministério Público determinou a suspensão provisória do processo com a concordância da senhora Juiz de Instrução Criminal, relativamente aos dez arguidos envolvidos num protesto do movimento “Greenpeace” e surpreendidos no dia 24.05.2014 nas…
Burla qualificada de 2.845.961,61 euros no âmbito de contratos de locação financeira. Facturação falsa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três arguidos pela prática dos crimes de burla qualificada e de falsificação. Segundo os indícios suficientes recolhidos no processo, estes arguidos, aproveitando-se da vantagem…
Burla no mercado de trabalho temporário. Associação Criminosa. Preso preventivo. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra 14 arguidos pela autoria do crime de associação criminosa para a prática de burlas - relativamente aos arguidos principais - e ainda pela autoria dos crimes de burlas…
Revista do CEJ - Ano 2013 II.Está disponível a Revista do CEJ, ano 2013 II, cujo índice pode consultar AQUI, a partir da página do CEJ.