Notícias - Atividade do MP
Burla tributária à Segurança Social. Pena de prisão efectiva de 4 anos e 6 meses para o principal arguido. 81 arguidos condenados. MP no Funchal.Em 29.05.2014, no processo n.º 2658/09.6TAFUN, as Varas de Competência Mista do Funchal condenaram 81 dos 93 arguidos acusados pelo Ministério Público do Funchal pela prática de crimes de burla tributária à Segurança Social, em penas de prisão.…
Crime violento urbano. Homicídio tentado. Utilização de metralhadora. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada. Segundo ficou indiciado, estes dois arguidos integravam um grupo de indivíduos que frequentava bares e…
Burla Tributária: IRS. 66 arguidos. Acusação. MP no Seixal.<br>O Ministério Público no Seixal encerrou um inquérito com dedução de despacho de acusação contra 66 arguidos, por burla tributária em sede de IRS. De acordo com os indícios apurados, principal arguido, de nome Martinho, espalhava a notícia no…
Homicídio conjugal na Rua Augusta em Lisboa. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>Ontem à tarde, 29 de Maio, ficou em prisão preventiva, por fortes indícios da prática do crime de homicídio qualificado, o arguido que, no dia 28 Quarta-feira, cerca das 09.45h provocou voluntariamente a morte da sua cônjuge quando ela se encontrava…
Carteiristas do eléctrico 28 de Lisboa. Prisão preventiva de 5 arguidos. PSP. MP no DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva, a partir do dia 29/05, os cinco arguidos detidos pela PSP pela prática reiterada de crimes de furtos qualificados de bens transportados por passageiros de transportes públicos. No essencial foram recolhidos fortes…
Nova Lei dos Solos,<i> rectius, Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo</i>Foi hoje publicado um importante diploma intitulado Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que, entre o mais, revoga a chamada Lei dos Solos (DL n.º 794/76, muito alterada), bem como a Lei de…
'Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal - Análise sócio cultural', DGAI.A Direcção-Geral da Administração Interna publicou o n.º 6 da Colecção Direitos Humanos e Cidadania, intitulado 'Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal - Análise sócio cultural. Crimes participados às Forças de Segurança em 2011', da autoria de…
Diplomas legais no módulo de legislação da PGDL. Actualização.<br>Posteriormente à reposição do funcionamento deste site - inactivo que esteve de 25 de Abril a 06 de Maio - foram inseridos os seguintes diplomas: - Lei 17/2014, 10/4 – Bases da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional…