Notícias - Atividade do MP
Cláusulas Contratuais Gerais Nulas. Crédito ao consumo. Actualização.Face à decisão do STJ de Maio de 2013 e ao trânsito em julgado, foi inserida mais uma ficha no módulo desta página sobre Cláusulas Contrauais Gerais declaradas nulas, ficha relativa a 'Instituições Financeiras - Crédito ao Consumo'. Assinala-se…
V Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária. EPJ, 10 e 11 de Setembro.Nos dias 10 e 11 de Setembro, a Escola da Polícia Judiciária realiza o V Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária, cujo programa pode ser consultado AQUI. Mais informação no site da PJ/EPJ.
Elementos sobre o Código de Processo Civil, Lei n.º 41/2013 de 26 de Junho.<br>Pelo seu interesse para a comunidade jurídica, disponibilizam-se nesta página elementos divulgados na intranet do MP, o SIMP, sobre o Código de Processo Civil, com identificação da fonte: Tabela de correspondência CPP 1961 - CPP 2013 (CEJ)…
Revista do Ministério Público n.º 134.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 134, cujo índice se divulga AQUI a partir do site do SMMP
Movimento. Cerimónia de aceitação de nomeações. </br>Na sequência da publicação no DR de 30/08/2013, do movimento de magistrados do Ministério Público, resultante da Deliberação n.º 1640/2013, tomada na sessão plenária do CSMP do dia 12/07/2013, informa-se que terá lugar no dia 03 de Setembro de 2013…
Assaltos a agências bancárias. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de vinte e dois (22) crimes de roubo qualificado ocorridos entre 2010 e 2013, sendo dois deles da forma tentada. No essencial ficou indiciado que este arguido se dedicava…
Crime violento organizado. Roubos de veículos e furtos em ATM e marcos de correio. Condenações. MP nas Varas Criminais de Lisboa No processo n.º 1/11.3GHLSB, que corre termos na 4ª Vara Criminal de Lisboa, foram julgados onze arguidos acusados pelo DIAP de Lisboa da prática de crimes de associação criminosa, roubo e furto simples e qualificado, falsificação de documento,…
<i>'Nós Respondemos!'</i> Mensagem da Procuradora-Geral Distrital. Memorando n.º 3/2013.<br>“NÓS RESPONDEMOS” No final do primeiro semestre, realizei reuniões com os magistrados dos Círculos. O objectivo dessas reuniões é partilhar ideias sobre o desempenho das circunscrições, nos seus factores positivos e negativos, contribuir…