Notícias - Atividade do MP
Lei Tutelar Educativa - actualização.Já se encontra actualizada nesta página a Lei Tutelar Educativa, a Lei n.º 166/99, alterada pela Lei n.º 4/2015, de 15.01, que entrou em vigor em 14.02.2015.
Acusação. Violação das regras de construção, desabamento de bancada de circo em 09.01.10. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular ao abrigo do disposto no art.º 16º nº3 do CPP, de três arguidos pela prática de 15 crimes de ofensas à integridade física por negligência e 1 crime de infracção às regras de construção…
Roubos a utentes no comboio da linha de Sintra. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficou em prisão preventiva um arguido que, em co-autoria com um menor e por vezes vários desconhecidos, se encontra fortemente indiciado pela prática de oito crimes de roubo praticados contra passageiros do comboio da linha de Sintra e de vários…
Acusação, homicídio de bebé em 17 de Agosto de 2014, em Lisboa. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público encerrou o inquérito e requereu o julgamento em tribunal colectivo contra os dois arguidos, pai e mãe, respectivamente, de uma criança de quatro meses, pela prática em co-autoria material dos crimes de homicídio qualificado,…
Sequestro, roubo, dano e burla informática. Prisão preventiva. MP no DIAP / Almada.<br>Ficou ontem em prisão preventiva um arguido indiciado pela prática dos crimes de sequestro, roubo, dano e burla informática. Os factos em apreço - sequestro, roubo, dano e burla informática - tiveram o seu início no passado dia 05.01.2015 no…
Peculato. Funcionária do Agrupamento de Escolas da Trafaria. Acusação. MP no DIAP / Almada.O Ministério Público requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de uma funcionária afecta a uma escola do concelho de Almada, a qual, no período compreendido entre Janeiro de 2010 a Novembro de 2011, aproveitando-se das suas funções e da confiança…
Maus tratos de idosos em lar privado. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de crimes de maus tratos a 10 idosos que se encontravam internados numa casa de repouso cuja gestão era de sua inteira responsabilidade. Ficou…
Burla para oferta de emprego, burla qualificada, falsificação. Acusação. MP no DIAP de Lisboa Oeste/ secção Amadora.O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pelo cometimento, no ano de 2014, de crimes de burla no contexto de falsa oferta de emprego, imputando-lhe 13 crimes de burla qualificada, 2 crime de burla na obtenção de emprego (1 deles na…