Notícias - Atividade do MP
Cânticos de Natal para todos.Os concertos corais, no âmbito das comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos de adesão de Portugal à CEDH, irão ter lugar nos próximos dias 17, 18 e 20 de dezembro, no átrio do antigo tribunal da Boa Hora, onde se encontra patente, desde 7 de…
Burla qualificada agravada. Falsificação de documento. Furto. Violação da medida de interdição de entrada. Tráfico. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 13.12.2018, um arguido que ficou fortemente indiciado pela…
Homicídio qualificado. Prisão preventiva em estabelecimento hospitalar. DIAP de Lisboa Norte/Secção de Alenquer.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 08.12.2018, um arguido que ficou fortemente indiciado pela…
Acusação. Maus tratos a animais de companhia agravado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia agravado. No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, em Março de 2018, na sequência do seu animal de…
Detenção. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Autoria moral/material. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, respectivamente nos…
Corrupção passiva, peculato e abuso de poder. Operação de buscas. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no nº 13 alínea b) do CPP, informa-se que decorre a realização de buscas destinadas à recolha de elementos de prova relativos à prática dos crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis, indiciariamente, a…
Roubo. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.<br>Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 07.12.2018, um arguido, fortemente indiciado pela prática de seis crimes de…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Outubro de 2018<br>Área Penal I - Fraude fiscal. Descoberta da verdade material e da justiça do caso concreto. Requerimento de produção de provas. II - Furto. Pena de multa. Prestação de trabalho a favor da comunidade. Suspensão da execução da prisão. Pena de…