Notícias - Atividade do MP
Corrupção. Recebimento indevido de vantagem. Favorecimento pessoal. Violação de segredo. Peculato. Acesso indevido. Violação do dever de sigilo. Falsidade informática. Acusação. DIAP de Lisboa /sede.Ao abrigo do disposto no nº artº 86º, nº13, alínea b) do CPP informa-se que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo por factos apurados no âmbito do inquérito referente aos acessos ao sistema CITIUS, vulgo «e-toupeira». Foi proferido…
Actualização. Crime especialmente violento, roubos, homicídio, detenção de armas de fogo, branqueamento de capitais. Assalto a carrinha de transporte de valores em Lourel. 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Foi no dia de hoje proferido o acórdão que condenou a penas de prisão de 25, 24 , três deles a 23 anos (os 5 intervenientes no homicídio) e a 8 anos (o interveniente nos roubos) pelo assalto a uma carrinha de valores no Lourel, em fevereiro de 2016…
Conferência sobre «Justiça e comunicação social - Segredo de Justiça».Conferência sobre «Justiça e comunicação social - Segredo de Justiça», dia 21 de Setembro de 2018, no Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra. Uma organização da Comarca de Lisboa Oeste e a Ordem dos Advogados. Programa.
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho 2018<br>Área Penal I - Crime de falsificação de guia de substituição de documento de condução. Falso grosseiro. II - Prescrição do procedimento criminal. III - Erro notório na apreciação da prova. Insuficiência para a decisão da matéria de facto…
Relatório de Actividades da PGDL<br>1.º Semestre de 2018.<br>Divulga-se o Relatório de Actividades Semestral da PGDL, reportado ao 1º Semeste do Ano Judicial de 2018 (01 de Janeiro de 2018 a 30 de Junho de 2018).
Dados de tráfego da página da PGD Lisboa, reportados a Junho de 2018.Divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da PGD Lisboa.[fonte: http://www.easycounter.com]
Actualização. Detenção. Criminalidade violenta. Assaltos a ATM.s. Associação criminosa. Furto qualificado. Explosão. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Na sequência da actualidade divulgada no dia 13.12.2017 e 20-05-2018, a PGDL informa: Para além dos 4 suspeitos que foram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva nos denominados “assaltos a ATM´s”, pela prática dos crimes de associação…
Sentença. Programa “Supernanny”. Tutela da personalidade de Crianças e Jovens. Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência da exibição televisiva do programa denominado “Supernanny”, o Ministério Público intentou acção especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens visados no mesmo. O programa, em formato de reality doc.,…