Notícias - Atividade do MP
Corrupção. Recebimento indevido de vantagem. Favorecimento pessoal. Violação de segredo. Peculato. Acesso indevido. Violação do dever de sigilo. Falsidade informática. Acusação. DIAP de Lisboa /sede.Ao abrigo do disposto no nº artº 86º, nº13, alínea b) do CPP informa-se que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo por factos apurados no âmbito do inquérito referente aos acessos ao sistema CITIUS, vulgo «e-toupeira». Foi proferido…
Tráfico internacional de estupefacientes organizado. Adesão a associação criminosa. Apreensão de cerca de 840Kg de cocaína. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede. DIAP da Horta/Comarca dos Açores.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Na sequência de investigações que corriam termos no DIAP de Lisboa 1ª secção veio no dia 1 de…
Actualização. Crime especialmente violento, roubos, homicídio, detenção de armas de fogo, branqueamento de capitais. Assalto a carrinha de transporte de valores em Lourel. 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Foi no dia de hoje proferido o acórdão que condenou a penas de prisão de 25, 24 , três deles a 23 anos (os 5 intervenientes no homicídio) e a 8 anos (o interveniente nos roubos) pelo assalto a uma carrinha de valores no Lourel, em fevereiro de 2016…
Conferência sobre «Justiça e comunicação social - Segredo de Justiça».Conferência sobre «Justiça e comunicação social - Segredo de Justiça», dia 21 de Setembro de 2018, no Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra. Uma organização da Comarca de Lisboa Oeste e a Ordem dos Advogados. Programa.
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho 2018<br>Área Penal I - Crime de falsificação de guia de substituição de documento de condução. Falso grosseiro. II - Prescrição do procedimento criminal. III - Erro notório na apreciação da prova. Insuficiência para a decisão da matéria de facto…
Relatório de Actividades da PGDL<br>1.º Semestre de 2018.<br>Divulga-se o Relatório de Actividades Semestral da PGDL, reportado ao 1º Semeste do Ano Judicial de 2018 (01 de Janeiro de 2018 a 30 de Junho de 2018).
Dados de tráfego da página da PGD Lisboa, reportados a Junho de 2018.Divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da PGD Lisboa.[fonte: http://www.easycounter.com]
Acusação. Homicídio Qualificado. MDE. Cooperação judiciária internacional. DIAP de Sintra / Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de um arguido de nacionalidade Brasileira pela prática de um crime de homicídio qualificado. Segundo os fortes indícios recolhidos apurou-se, no essencial, que o arguido, que na data dos factos…