Notícias - Atividade do MP
Associação de auxílio à imigração ilegal. Acusação contra 20 arguidos. Grupo organizado de cariz internacional a operar em Portugal, França e Egipto. Intervenção da EUROJUST. DIAP de LisboaPela 2ª Secção do DIAP de Lisboa, foi proferido despacho de acusação, para julgamento perante Tribunal Colectivo, contra vinte arguidos (cinco dos quais sociedades comerciais), pela prática de crime de associação de auxílio à imigração ilegal, 191…
Detenção do ex-presidente da Câmara dos Solicitadores. Medidas de coacção. Posição do Ministério Público. DIAP de LisboaDetido sob mandados do Ministério Público, foi apresentado ontem a 1º interrogatório judicial, o solicitador agente de execução e ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, em vista à aplicação de medidas de coacção. O Ministério Públio promoveu…
Legislação na página da PGDL. Organização Judiciária. Inserção de novos diplomas e actualizações.Estão inseridos no módulo de Legislação desta página - A Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho - que 'Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e…
Detenção do ex-presidente da Câmara dos Solicitadores. Indícios de desvio de quantias penhoradas. DIAP de Lisboa. Ao abrigo do disposto no nº 13, alínea b) do art.º 86 do CPP, o DIAP de Lisboa esclarece publicamente o seguinte: Está em curso, na 9.ª Secção do DIAP de Lisboa e com investigação a cargo da UNCC da PJ, um inquérito relativo a suspeita de…
Criminalidade organizada transnacional. Prisão de chefe da organização. DIAP de Lisboa.<br>Na sequência de notícia publicada em jornal de ontem, informa-se que foi desmantelado um grupo organizado para o transporte internacional e tráfico de heroína e cocaína, cujo chefe foi detido no dia 24 de Junho juntamente com mais 4 dos principais…
Violência doméstica em contexto homosexual masculino. Homícídio. Condenação a pena de prisão de 18 anos. Ministério Público do Seixal. Numa situação de contexto homossexual e de violência doméstica, em que a vítima, professor do ensino secundário, foi agredido e asfixiado, com almofada, pelo parceiro brasileiro, arguido, que, complementarmente, após, o homicídio, na casa de ambos,…
Conferência - Palácio da Justiça de Sintra - 7.7.2011 - 17,30 horas. 'Contributos para uma melhor Justiça - Memorando da Troika'A Comissão Organizadora de Debates Jurídicos e Judiciários do Tribunal de Sintra leva a efeito uma conferência no dia 07.07.2011, nas instalações do Tribunal sobre o tema 'Contibutos para uma melhor Justiça - Memorando da Troika'
'Da protecção à prisão: o que falha?' Intervenção do MP no Seminário a propósito do Dia Internacional da CriançaDivulga-se o texto de suporte à apresentação da Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago - coordenadora da área de família e menores na PGDL - sob o tema proposto 'Da protecção à prisão: o que falha?', intervenção realizada no passado dia 1 de…