Notícias - Atividade do MP
Divulgação da EUROJUSTDivulga-se o site da Eurojust e em particular o seu programa de actividades para 2011. Recorda-se que no passado dia 17 de Junho decorreu em Lisboa o Seminário de Divulgação.
Adjudicação de trabalhos a investigador. Violação das regras da contratação pública. Crime de prevaricação. DIAP de Lisboa.Ao abrigo do artº 86 n.º 13 do CPP, esclarece-se o seguinte: 1. Foi deduzida acusação, por despacho de 15.06.11 contra ex-Ministra da Educação, ex-Chefe de Gabinete, ex- Secretário-Geral do Ministério e um advogado professor universitário pela…
Alargamento às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário.Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 74/2011, que 'Alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados…
Relatório Europeu sobre Prevenção da Violência contra as Pessoas Idosas – publicado pela Organização Mundial da Saúde em 2011 (versão inglesa) .Divulga-se o Relatório Europeu sobre Prevenção da Violência contra as Pessoas Idosas – publicado pela Organização Mundial da Saúde, em 2011 (versão inglesa) - European Report on Preventing Elder Maltreatment [com o apoio da DGS]
Confirmação, pela Relação de Lisboa, da decisão de condenação de antigos dirigentes do Instituto Português da Qualidade.No âmbito do NUIPC 10168/03.9TDLSB do Ministério Público de Almada, por crime de peculato - arts 375º,n.º 1, e 30º,nº 2, CP -, foram condenados os três antigos membros do Conselho de Administração do Instituto Português da Qualidade, em penas de…
Violência doméstica com sequestro. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O MP deduziu acusação com a data de 08.06.11, contra determinado arguido, de 45 anos anos, empresário, pelos crimes de ameaças, sequestro agravado, violação, violência doméstica e vários crimes de detenção de armas proibidas. Ficou…
Esclarecimento público sobre inquérito do DIAP de Lisboa. Transcrição da nota de imprensa da PGR. ESCLARECIMENTO DO DIAP DE LISBOA Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte: 1. Em inquérito em curso no DIAP de Lisboa, foi solicitada a colaboração do Gabinete do Senhor…
Grupo transnacional organizado para a imigração ilegal e branqueamento de capitais. Prisão preventiva dos arguidos mais fortemente indiciados. Cooperação internacional em matéria penal sob a égide do EUROJUST. DIAP de LisboaApós a operação de buscas e detenções dirigida pela 4ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo SEF, foram apresentados seis arguidos detidos, dos quais 5 deles são de nacionalidade chinesa, para primeiro interrogatório judicial e imposição das…