Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica. Homicídio da vítima. Tribunal do Juri de Almada. Condenação na pena unica de 17 anos de prisão. Por Acórdão de 21 de Junho de 2011, o Tribunal de Júri de Almada deliberou a condenação na pena única de 17 anos de prisão do indivíduo que matou a sua mulher, em Julho de 2010/10, na Costa de Caparica, com um disparo, à saída do local de trabalho…
REGULAMENTO (CE) N.o 4/2009 DO CONSELHO, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares.Está disponível na base de dados de Legislação desta PGDL o Regulamento (CE) n.º 4 /2009 do Conselho, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares. A DGAJ…
Criminalidade organizada para a prática de falsificações em larga escala. Acusação contra 84 arguidos. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 4ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 15 de Junho, proferiu o despacho final de acusação para julgamento em tribunal colectivo que culminou a investigação de um caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito…
Relatório Preliminar 'Prevenir e combater a corrupção”, da autoria da Direcção-Geral da Política de Justiça. A partir do site do Ministério da Justiça, divulga-se o 'Relatório Preliminar 'Prevenir e combater a corrupção”, da autoria da Direcção-Geral da Política de Justiça.'
Reunião da Procuradora-Geral Distrital com a Tutela da inspecção de jogos. A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu ontem com o Presidente do Turismo de Portugal, I.P., que integra a inspecção de jogos, em vista ao acerto de procedimentos que permitam a realização de perícias às máquinas de jogo em tempo compatível…
Facilitação do acesso à Justiça. Novos módulos de informação ao CIDADÃO nesta página, sobre ilícitos cometidos por menores de 16 anos, insolvência de pessoas singulares, violência doméstica/de género e tráfico de seres humanos/human trafficking. A PGDL prossegue na divulgação de informação destinada ao cidadão não jurista, que se pretende facilitadora do acesso à Justiça. Foram criados 3 novos módulos e revisto 1 módulo já existente: - Sobre a possibilidade de detenção de jovens com…
Mandados de detenção fora de flagrante e prisão preventiva. Sucessão de furtos de veículo pelo mesmo indivíduo nos concelhos de Sintra, Amadora, Lisboa e Oeiras. Ao abrigo do artº 86 n.º 13 do CPP informa-se que na sequência de um inquérito a correr termos na 4.ª secção do DIAP da GLN, por factos de 17 de Dezembro de 2011, foram emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito contra um individuo, de…
Grupo Dinamizador da Detecção e Liquidação de Processos de Execução. Relatório Junho de 2011 Divulga-se a partir do site do Ministério da Justiça o Relatório do GDLE