Notícias - Atividade do MP
Rede de Apoio Municipal às Vítimas de Violência Doméstica. Loures. Interlocução do Ministério Público.O Ministério Público de Loures designou um magistrado interlocutor para acompanhar a implementação e trabalhos da Rede de Apoio Municipal às Vítimas de Violência Doméstica da Câmara Municipal de Loures, onde, desde Abril de 2010, existe o Espaço…
Direitos, apoio e protecção das vítimas de crimes e de violência. Consulta pública. União Europeia.A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objectivo de elaborar um conjunto de propostas com vista a melhorar os direitos das vítimas de crimes e de violência na União Europeia (UE). A consulta pública decorre de15 de Julho a 30 de…
Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Contra-ordenações, caso BCP. No 21 de Julho, foi lida a sentença no processo de recurso de contra-ordenação n.º 1724/09.2TFLSB. O BCP vinha, nesse processo, condenado pela CMVM por seis contra-ordenações relacionadas com o art. 7.º do Código dos Valores Mobiliários (violação do…
Crime de falsidade informática. Acusação contra funcionário. DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação contra um técnico da administração tributária de nível I, pela prática do crime de falsidade informática. Ficou indiciado que o arguido manipulou o sistema informático da DGITA, de modo a dissimular o uso…
Repressão da Violência Doméstica. Privação da liberdade do agressor. DIAP de Lisboa.O Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito, nos termos do artº 30º n.º 2 da Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro (conjugado com o artº 254 alínea a) e artº 141º do CPP) contra um indivíduo que, indiciariamente, maltrata…
Portal Europeu 'e-justice'. Foi recentemente lançado o Portal Europeu 'e-justice', que contém informação sobre a Justiça dos 27 países da União Europeia, permitindo a consulta prática a cidadãos e empresas sobre diversas questões jurídicas. Consulte AQUI
Prevenção e combate à Violência Doméstica. Ministério Público do Montijo e Moita. Parcerias sociais.Decorreu no dia 05 p.p. a reunião do Ministério Público do Montijo com representantes da Rede Soicial do Município, com vista à articulação do trabalho em matéria de violência doméstica, designadamente na vertente do apoio às mulheres vítimas.…
Condenação por tentativa de homicídio a inspector da PJ. Tribunal do Porto Santo.O Tribunal Judicial de Porto Santo condenou em pena de prisão de 6 anos e 6 meses indivíduo que, em 27 de Julho de 2009, no Porto Santo, disparou na direcção de elementos da PJ do Funchal que custodiavam a sua mãe. O arguido foi condenado pelos…