Crime transnacional. Auxílio à imigração ilegal. Acusação. NUIPC 37/07.9ZCLSB DIAP de Lisboa.
O Ministério Público deduziu acusação no dia 27.02.2012 contra 11 arguidos, dos quais um deles é uma pessoa colectiva, pela prática de crimes de associação para o auxílio à imigração ilegal, dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e de falsificação de documentos autênticos.
Todos os arguidos têm nacionalidade egípcia com excepção de dois, que são de nacionalidade portuguesa.
Ficou indiciado que os arguidos organizaram uma rede transnacional de auxílio à imigração ilegal, fazendo-o com o recurso à utilização de uma empresa de fachada que supostamente, tinha por objecto trabalhos de construção civil. Na realidade, através desta empresa, os arguidos vendiam documentação forjada em “pacotes de legalização”, a cidadãos estrangeiros em situação irregular em território nacional, com o intuito de reunirem os documentos necessários para a sua regularização junto do SEF.
Os arguidos forjavam ou obtinham criminosamente toda a espécie de documentação necessária à pretendida legalização, designadamente junto das finanças, da segurança social, apresentando supostos contratos de trabalho em nome da empresa acusada.
Estes cidadãos estrangeiros, na sua maioria egípcios em situação irregular em Portugal, obtinham a documentação fraudulenta pagando aos arguidos as quantias monetárias de cerca de € 3000,00 (três mil euros).
Os “pacotes de legalização” eram “vendidos” pelos arguidos por valores totais de cerca de €3.000,00 (três mil euros) e repartidos entre eles de forma não apurada, a imigrantes egípcios em situação irregular em Portugal e na Europa.
Desta forma os arguidos obtiveram a legalização indevida de um total de 67 cidadãos egípcios, fazendo-o com consciência de que causavam prejuízo ao Estado Português e ponham em perigo as regras da livre circulação de pessoas na Europa, tendo auferido elevados proventos desta actividade criminosa.
Foram realizadas dezenas de buscas domiciliárias em escritórios e foi apreendido grande volume de documentação ilegal que se destinava a obter novas autorizações de residência de cidadãos estrangeiros que não preenchiam os requisitos para o efeito.
A investigação revestiu-se de excepcional complexidade, foi dirigida pelo MP da 7ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo SEF.
Todos os arguidos têm nacionalidade egípcia com excepção de dois, que são de nacionalidade portuguesa.
Ficou indiciado que os arguidos organizaram uma rede transnacional de auxílio à imigração ilegal, fazendo-o com o recurso à utilização de uma empresa de fachada que supostamente, tinha por objecto trabalhos de construção civil. Na realidade, através desta empresa, os arguidos vendiam documentação forjada em “pacotes de legalização”, a cidadãos estrangeiros em situação irregular em território nacional, com o intuito de reunirem os documentos necessários para a sua regularização junto do SEF.
Os arguidos forjavam ou obtinham criminosamente toda a espécie de documentação necessária à pretendida legalização, designadamente junto das finanças, da segurança social, apresentando supostos contratos de trabalho em nome da empresa acusada.
Estes cidadãos estrangeiros, na sua maioria egípcios em situação irregular em Portugal, obtinham a documentação fraudulenta pagando aos arguidos as quantias monetárias de cerca de € 3000,00 (três mil euros).
Os “pacotes de legalização” eram “vendidos” pelos arguidos por valores totais de cerca de €3.000,00 (três mil euros) e repartidos entre eles de forma não apurada, a imigrantes egípcios em situação irregular em Portugal e na Europa.
Desta forma os arguidos obtiveram a legalização indevida de um total de 67 cidadãos egípcios, fazendo-o com consciência de que causavam prejuízo ao Estado Português e ponham em perigo as regras da livre circulação de pessoas na Europa, tendo auferido elevados proventos desta actividade criminosa.
Foram realizadas dezenas de buscas domiciliárias em escritórios e foi apreendido grande volume de documentação ilegal que se destinava a obter novas autorizações de residência de cidadãos estrangeiros que não preenchiam os requisitos para o efeito.
A investigação revestiu-se de excepcional complexidade, foi dirigida pelo MP da 7ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo SEF.