Criminalidade económica. Crimes de peculato. Acusações e pedido de indemnização em representação do Estado. MP no DIAP de Lisboa.
No NUIPC 3155/08.2TDLSB com data de 29.11.12, o MP deduziu acusação, requerendo o julgamento em tribunal colectivo, contra determinada arguida, funcionária pública à data dos factos, pela prática dos crimes de peculato e de falsificação.
Ficou apurado que, no período compreendido entre Janeiro de 2004 e Setembro de 2007, a arguida, aproveitando-se das funções que exercia na tesouraria de um organismo do Estado, se apropriou de várias quantias no valor total de 46.680,11 Euros, em prejuízo do Estado.
Para o efeito a arguida procedia, designadamente, à falsificação dos talões de depósito a fim de melhor encobrir a sua acção ilícita.
O MP apresentou pedido de indemnização cível em representação do Estado no valor de 46.860,11 Euros.
A arguida foi demitida das funções em Março de 2009.
*
No NUIPC 5112/08.2TDLSB, com data de 19.11.12, o MP deduziu acusação, requerendo julgamento em tribunal coletivo, contra dois arguidos, pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos e falsidade informática.
A arguida era funcionária pública na tesouraria de um agrupamento de escolas sito em Lisboa, e o arguido seu cônjuge. Ficou apurado que, durante os anos de 2008 e 2009, a arguida, aproveitando-se das funções públicas que exercia e com a colaboração do arguido, apropriou-se da quantia no valor total de 40.784,47 Euros que era pertença do Estado.
Para o efeito a arguida falsificou elementos da contabilidade incluindo dados dos registos informáticos.
O MP deduziu pedido de indemnização cível em representação do Estado de igual montante, acrescido dos juros.
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Ambos as investigações foram dirigidas na 9ª secção do DIAP de Lisboa.
Ficou apurado que, no período compreendido entre Janeiro de 2004 e Setembro de 2007, a arguida, aproveitando-se das funções que exercia na tesouraria de um organismo do Estado, se apropriou de várias quantias no valor total de 46.680,11 Euros, em prejuízo do Estado.
Para o efeito a arguida procedia, designadamente, à falsificação dos talões de depósito a fim de melhor encobrir a sua acção ilícita.
O MP apresentou pedido de indemnização cível em representação do Estado no valor de 46.860,11 Euros.
A arguida foi demitida das funções em Março de 2009.
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No NUIPC 5112/08.2TDLSB, com data de 19.11.12, o MP deduziu acusação, requerendo julgamento em tribunal coletivo, contra dois arguidos, pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos e falsidade informática.
A arguida era funcionária pública na tesouraria de um agrupamento de escolas sito em Lisboa, e o arguido seu cônjuge. Ficou apurado que, durante os anos de 2008 e 2009, a arguida, aproveitando-se das funções públicas que exercia e com a colaboração do arguido, apropriou-se da quantia no valor total de 40.784,47 Euros que era pertença do Estado.
Para o efeito a arguida falsificou elementos da contabilidade incluindo dados dos registos informáticos.
O MP deduziu pedido de indemnização cível em representação do Estado de igual montante, acrescido dos juros.
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Ambos as investigações foram dirigidas na 9ª secção do DIAP de Lisboa.