Tráfico de espécies protegidas - espécies ornitológicas. Contrabando qualificado e dano contra a natureza. Criminalidade internacional. MP no DIAP de Lisboa.
A 3ª secção do DIAP de Lisboa, com a execução da Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), conjuntamente com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICN-F), e com a colaboração do Parques Biológico de Gaia e do Zoo da Maia, nos últimos quinze dias, em inquéritos iniciados corrente ano e a correr termos no DIAP – 3ª Secção, levou a cabo duas operações de recolha de provas de grande envergadura, por quase todo o território nacional, no âmbito do combate ao tráfico de espécies protegidas (contrabando qualificado e dano contra a natureza).
Segundo está indiciado, os suspeitos ligados à criação e ao comércio de espécies ornitológicas, maioritariamente cidadãos nacionais, dedicam-se, de forma organizada, ao contrabando de aves exóticas, nomeadamente, psitacídeos protegidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (doravante CITES), e à falsificação da respetiva documentação de identificação e legalização dos mesmos.
O “modus operandi” utilizado consiste, basicamente, na importação de psitacídeos, ainda no ovo, provenientes do Brasil e transportados para território nacional, de forma dissimulada, por via aérea, com recurso aos vulgarmente designados “correios”, para evitar a sua declaração alfandegária.
Após o nascimento, as aves são, mais tarde, transportadas e comercializadas em diversos países europeus.
As operações da PJ, designadas por “ARARA” e “JACINTA”, visaram assim, atingir e desmantelar grupos organizados, com dimensão internacional, que se dedicam a esta actividade, extremamente lucrativa, em que algumas das espécies em causa têm um valor comercial unitário situado entre os €70.000 e os €100.000.
Foram realizadas três dezenas de buscas, constituídos 17 arguidos, apreendidas 4 armas de fogo (3 armas caçadeiras e um revólver) e uma centena de munições, tendo um dos arguidos sido detido, em flagrante delito, por posse ilegal de arma.
Foram também apreendidas 46 (quarenta e seis) aves de espécies psitacídeos, protegidas pelo anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), de valor unitário que se situa entre os €2.000 e os €6.000, bem como 217 (duzentas e dezassete) aves de espécies psitacídeos, protegidas pelo anexo II-B da CITES e 41 (quarenta e uma) aves de espécie autóctones, protegidas pelo art. 11º do D.L. 49/2005, de 24 de Fevereiro, nestes casos de menor valor, num total de 304 (trezentas e quatro) aves.
Nas buscas efetuadas, foram, igualmente, apreendidos objetos e documentos, que serviam à prática dos factos sob investigação como, por exemplo, chocadeiras, ovoscópios e maternidades.
A investigação prossegue sob a direcção da 3ª secção no DIAP de Lisboa com delegação de competências na UNCC da PJ.
Segundo está indiciado, os suspeitos ligados à criação e ao comércio de espécies ornitológicas, maioritariamente cidadãos nacionais, dedicam-se, de forma organizada, ao contrabando de aves exóticas, nomeadamente, psitacídeos protegidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (doravante CITES), e à falsificação da respetiva documentação de identificação e legalização dos mesmos.
O “modus operandi” utilizado consiste, basicamente, na importação de psitacídeos, ainda no ovo, provenientes do Brasil e transportados para território nacional, de forma dissimulada, por via aérea, com recurso aos vulgarmente designados “correios”, para evitar a sua declaração alfandegária.
Após o nascimento, as aves são, mais tarde, transportadas e comercializadas em diversos países europeus.
As operações da PJ, designadas por “ARARA” e “JACINTA”, visaram assim, atingir e desmantelar grupos organizados, com dimensão internacional, que se dedicam a esta actividade, extremamente lucrativa, em que algumas das espécies em causa têm um valor comercial unitário situado entre os €70.000 e os €100.000.
Foram realizadas três dezenas de buscas, constituídos 17 arguidos, apreendidas 4 armas de fogo (3 armas caçadeiras e um revólver) e uma centena de munições, tendo um dos arguidos sido detido, em flagrante delito, por posse ilegal de arma.
Foram também apreendidas 46 (quarenta e seis) aves de espécies psitacídeos, protegidas pelo anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), de valor unitário que se situa entre os €2.000 e os €6.000, bem como 217 (duzentas e dezassete) aves de espécies psitacídeos, protegidas pelo anexo II-B da CITES e 41 (quarenta e uma) aves de espécie autóctones, protegidas pelo art. 11º do D.L. 49/2005, de 24 de Fevereiro, nestes casos de menor valor, num total de 304 (trezentas e quatro) aves.
Nas buscas efetuadas, foram, igualmente, apreendidos objetos e documentos, que serviam à prática dos factos sob investigação como, por exemplo, chocadeiras, ovoscópios e maternidades.
A investigação prossegue sob a direcção da 3ª secção no DIAP de Lisboa com delegação de competências na UNCC da PJ.