Notícias - Atividade do MP
Homicídio conjugal na Rua Augusta em Lisboa. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>Ontem à tarde, 29 de Maio, ficou em prisão preventiva, por fortes indícios da prática do crime de homicídio qualificado, o arguido que, no dia 28 Quarta-feira, cerca das 09.45h provocou voluntariamente a morte da sua cônjuge quando ela se encontrava…
Carteiristas do eléctrico 28 de Lisboa. Prisão preventiva de 5 arguidos. PSP. MP no DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva, a partir do dia 29/05, os cinco arguidos detidos pela PSP pela prática reiterada de crimes de furtos qualificados de bens transportados por passageiros de transportes públicos. No essencial foram recolhidos fortes…
Nova Lei dos Solos,<i> rectius, Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo</i>Foi hoje publicado um importante diploma intitulado Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que, entre o mais, revoga a chamada Lei dos Solos (DL n.º 794/76, muito alterada), bem como a Lei de…
'Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal - Análise sócio cultural', DGAI.A Direcção-Geral da Administração Interna publicou o n.º 6 da Colecção Direitos Humanos e Cidadania, intitulado 'Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal - Análise sócio cultural. Crimes participados às Forças de Segurança em 2011', da autoria de…
Diplomas legais no módulo de legislação da PGDL. Actualização.<br>Posteriormente à reposição do funcionamento deste site - inactivo que esteve de 25 de Abril a 06 de Maio - foram inseridos os seguintes diplomas: - Lei 17/2014, 10/4 – Bases da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional…
Condenação em prisão efectiva e pena acessória de proibição de contactos por crime de violência doméstica.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o Acórdão da 1ª Vara Criminal de Lisboa proferido no processo n.º 399/12.6PALSB, em que o arguido, de apelido Louro, foi condenado, em cúmulo, na pena de 5 anos e 10 meses de prisão efectiva, pela prática…
Corrupção Passiva e Activa para Acto Ilícito. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de dois arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito respectivamente, ocorridos na área dos serviços de cancelamento de atribuição de matrículas de…
Memorando 2/2014. Actividade e resultados do MP no domínio da investigação criminal. 1º trimestre de 2014.Divulga-se o e Memorando n.º 2/2014, relativo à actividade e resultados do Ministério Público no exercício da acção penal, no 1º trimestre de 2014, na área da PGDL, destacando-se os seguintes resultados: - Redução na pendência de inquéritos,…