Notícias - Atividade do MP
Condenações recentes na área do crime económico: Caso GEBALIS (NUIPC 1554/07).<br>A 5ª Vara Criminal de Lisboa, em Acórdão de 30 de Abril de 2014 proferido no processo 1554/07.6TDLSB, condenou os antigos presidente e vogais do Conselho de Administração da empresa municipal de Lisboa GEBALIS nos seguintes termos: -…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso BCP.<br>A 8ª Vara Criminal de Lisboa, por Acórdão de 02 de Maio de 2014 proferido no Processo nº 7327/07.9TDLSB - caso BCP - decidiu: Condenar o arguido Jorge Manuel Jardim Gonçalves pela prática, em co-autoria, de um crime de manipulação de mercado…
Violação <i>leges artis</i> em tratamentos dentários. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de determinado arguido com a profissão de dentista por, no essencial, se ter indiciado que este arguido fez intervenções cirúrgicas de colocação de implantes dentários na ofendida,…
A página da PGDL.O sítio de internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) completou 12 anos. Foi, desde sempre, e continua a ser, exclusivamente alimentado, nos seus conteúdos, por magistrados do MP e oficiais de justiça. Inclui um módulo de…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso CONFORLIMPA.<br>O 2º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira, por acórdão de 02 de Maio de 2014 proferido no processo 816/09.2IDLSB - caso CONFORLIMPA - condenou 4 pessoas singulares pelos crimes de fraude fiscal qualificada e associação criminosa, e…
Apresentação do Livro 'As Figuras do Judiciário (séc. XIX-XX)', Lisboa-Saldanha, 23 de Abril 2014, às 18h30No dia 23 de Abril 2014, às 18h30, na Livraria Almedina no Saldanha em Lisboa realiza-se a sessão de apresentação do livro 'As Figuras do Judiciário (séc. XIX-XX)'.
'Questões Atuais de Direito Local', Associação de Estudos de Direito Regional e Local <br>Encontra-se disponível o n.º 1 da Revista 'Questões Atuais de Direito Local', editado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local, com a qual a PGDL celebrou entendimento de colaboração - documentado em Protocolo disponível nesta página…
Crime violento. Roubos. Recurso do MP nas Varas Criminais de Lisboa. Provimento.<br>Por acórdão proferido em 06-03-2014 pelo Tribunal da Relação de Lisboa foi dado provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público no processo nº. 1/11.3GHLSB, que corre termos pela 4ª Vara Criminal de Lisboa, no qual foram julgados diversos…