Notícias - Atividade do MP
Condenação recente em matéria de crime contra menores: Almada<br>No processo 45/13.0JASTB do 2º Juízo Criminal de Almada, relativo a abuso sexual de menores foi ontem lido Acórdão que condenou o arguido, treinador de futsal do Vale de Milhaços, na pena unitária de 15 anos de prisão efectiva pela prática de crimes…
Condenações recentes em matéria de crimes contra menores: Grande Instância Criminal Sintra GLN.Processo 416/13.2JDLB - O Acórdão de 28 de Abril de 2014 condenou o arguido (namorado da mãe das vítimas) pela prática de 3 crimes de abuso sexual de menores (2 deles agravados) nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão, 4 anos de prisão e 3 anos de…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso BCP.<br>A 8ª Vara Criminal de Lisboa, por Acórdão de 02 de Maio de 2014 proferido no Processo nº 7327/07.9TDLSB - caso BCP - decidiu: Condenar o arguido Jorge Manuel Jardim Gonçalves pela prática, em co-autoria, de um crime de manipulação de mercado…
Violação <i>leges artis</i> em tratamentos dentários. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de determinado arguido com a profissão de dentista por, no essencial, se ter indiciado que este arguido fez intervenções cirúrgicas de colocação de implantes dentários na ofendida,…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso GEBALIS (NUIPC 1554/07).<br>A 5ª Vara Criminal de Lisboa, em Acórdão de 30 de Abril de 2014 proferido no processo 1554/07.6TDLSB, condenou os antigos presidente e vogais do Conselho de Administração da empresa municipal de Lisboa GEBALIS nos seguintes termos: -…
Condenações recentes na área do crime económico: Caso CONFORLIMPA.<br>O 2º Juízo Criminal do Tribunal de Vila Franca de Xira, por acórdão de 02 de Maio de 2014 proferido no processo 816/09.2IDLSB - caso CONFORLIMPA - condenou 4 pessoas singulares pelos crimes de fraude fiscal qualificada e associação criminosa, e…
A página da PGDL.O sítio de internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) completou 12 anos. Foi, desde sempre, e continua a ser, exclusivamente alimentado, nos seus conteúdos, por magistrados do MP e oficiais de justiça. Inclui um módulo de…
Apresentação do Livro 'As Figuras do Judiciário (séc. XIX-XX)', Lisboa-Saldanha, 23 de Abril 2014, às 18h30No dia 23 de Abril 2014, às 18h30, na Livraria Almedina no Saldanha em Lisboa realiza-se a sessão de apresentação do livro 'As Figuras do Judiciário (séc. XIX-XX)'.