Notícias - Atividade do MP
Acidente de viação em Oeiras. Morte de 3 jovens. Condenação em pena de 10 anos de prisão. MP no Tribunal de Oeiras.Por acórdão do 2º Juízo Criminal de Oeiras, de 25 de Fevereiro de 2014, foi condenado o arguido, por factos ocorridos em 03-08-2009, na Avenida Marginal, em Oeiras, em que faleceram, em sinistro rodoviário, três jovens de 13, 15 e 19 anos de idade…
Declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artº 381 do CPP, na redacção da Lei n.º 20/2013.O Acordão n.º 174/2014, de 18.02.2014, do Tribunal Constitucional, disponível no site do Tribunal declarou com força obrigatória geral a inconstitucionalidade do artº 381 n.º 1 na redacção introduzida pela Lei n.º 20/2013, nos seguintes termos…
Cibercriminalidade. Associação criminosa para a prática de burlas Informáticas – “Phishing'. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 76 arguidos acusados da prática do crime de associação criminosa, vários crimes de burlas informáticas, acesso ilegítimo, falsidade informática, intercepção ilegítima, violação das…
Violência doméstica. Mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP. Prisão preventiva. MP no DIAP da GLN - Amadora.Foi hoje aplicada a prisão preventiva a um arguido no âmbito de inquérito crime do DIAP da GLN - Amadora em virtude de aquele, no dia 24 de Fevereiro de 2014, numa artéria da Amadora, ter apontado uma caçadeira à sua ex-companheira, dizendo que a…
Homicídio conjugal - qualificação. Prisão preventiva. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público acusou um indivíduo imputando-lhe a prática de um homicídio qualificado com fundamento nas agravantes da qualidade pessoal - cônjuge -, futilidade e premeditação , nos termos do art. 131º, 132º, nº1 e 2 al. b),e) e j) do…
Condenações penais na Grande Lisboa Noroeste. MP na Grande Criminal Instância de Sintra.Destaque para o exercício da acção penal em Sintra, Comarca da Grande Lisboa Noroeste - decisões recentes: Pº 894/12.7GGSNT - Por acórdão da 2ª SECÇÃO, de 10 de Fevereiro de 2014, foram julgados e condenados 2 arguidos, que se encontram em…
Violência Doméstica. Agravamento de medida de coacção: prisão preventiva. MP em Loures.Em 19 de Fevereiro, no âmbito de Inquérito que corre termos na 2.ª Secção da Unidade de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público de Loures e no qual se investiga, para além de outros, o crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo…
Caso do falecimento de seis jovens na Praia do Moinho de Baixo, Aldeia do Meco. Constituição como assistente. Esclarecimento público, nos termos do art.º 86 n.º 13 do CPP.Nos termos do artigo 86 n.º 13 do Código de Processo Penal (CPP), e sobre o caso do falecimento de seis jovens na Praia do Moinho de Baixo, no concelho de Sesimbra, vulgarmente designado por “Caso do Meco, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa…