Notícias - Atividade do MP
Projecto E-MAR - Manual de Avaliação de Risco em violência doméstica. AMCV. Produtos Finais.Encontram-se disponíveis on line, no site da Associação de Mulheres Contra a Violência - AMCV os produtos do Projecto E-MAR, Manual de Avaliação de Risco (para violência em contexto de intimidade), os quais podem ser consultados AQUI.
Homicídio de jovem junto da Escola Seomara Costa Primo, Amadora, em 06.06.2013. Cooperação Judiciária Internacional. Detenção do suspeito no Reino Unido. MP no DIAP da GLN AmadoraNa sequência dos factos verificados no 6 de Junho de 2013, junto da Escola Secundária Seomara Costa Primo, Venteira, Amadora, dos quais resultou o homicídio de um jovem de 20 anos de idade, a investigação a cargo do DIAP da Comarca da Grande Lisboa…
Violência Doméstica. Detenção fora de flagrante delito. Prisão preventiva. MP no Tribunal do Seixal.Hoje, dia 04, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público, foi aplicada a um homem a medida de coacção de prisão preventiva, em razão da forte indiciação do cometimento contra a ex-companheira dos…
1º Dia Mundial da Vida Selvagem, 03 de Março de 2014. Crimes ambientais. MP na defesa dos interesses difusos na vertente criminal.A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, conhecida por Convenção CITES, foi assinada em 03 de Março de 1973, tendo sido escolhido o dia 03 de Março como 1º Dia Mundial da Vida Selvagem…
'Crimes urbanísticos'. Abuso de poder. Confirmação de sentença de condenação pelo Tribunal da Relação de Lisboa.Por Acórdão de 25.02.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença de 15.07.2013, do 6º Juízo Criminal de Lisboa, que condenara um ex-dirigente da Câmara Municipal de Lisboa, pelo cometimento do crime de abuso de poder, na pena de 1 ano…
Código dos Contratos Públicos reeditado nesta página.Procedeu-se à reedição, nesta página, do Código dos Contratos Públicos (DL n.º 18/2008), por correcção da versão inicial, atribuindo-lhe agora a estrutura informática modelo, ou seja, artigo a artigo, que permite a consulta das sucessivas versões…
Acidente de viação em Oeiras. Morte de 3 jovens. Condenação em pena de 10 anos de prisão. MP no Tribunal de Oeiras.Por acórdão do 2º Juízo Criminal de Oeiras, de 25 de Fevereiro de 2014, foi condenado o arguido, por factos ocorridos em 03-08-2009, na Avenida Marginal, em Oeiras, em que faleceram, em sinistro rodoviário, três jovens de 13, 15 e 19 anos de idade…
Declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artº 381 do CPP, na redacção da Lei n.º 20/2013.O Acordão n.º 174/2014, de 18.02.2014, do Tribunal Constitucional, disponível no site do Tribunal declarou com força obrigatória geral a inconstitucionalidade do artº 381 n.º 1 na redacção introduzida pela Lei n.º 20/2013, nos seguintes termos…