Notícias - Atividade do MP
Corrupção Passiva e Activa para Acto Ilícito. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de dois arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito respectivamente, ocorridos na área dos serviços de cancelamento de atribuição de matrículas de…
Condenação em prisão efectiva e pena acessória de proibição de contactos por crime de violência doméstica.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o Acórdão da 1ª Vara Criminal de Lisboa proferido no processo n.º 399/12.6PALSB, em que o arguido, de apelido Louro, foi condenado, em cúmulo, na pena de 5 anos e 10 meses de prisão efectiva, pela prática…
Detenções efectuadas no âmbito da final da Liga UEFA. Caso Greenpeace. Actualização.<br>Os interrogatório efectuados pelo Ministério Público de turno junto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa para esclarecimentos complementares no caso designado Greenpeace terminaram ontem cerca das 21.00h. Aos arguidos foi proposta…
Memorando 2/2014. Actividade e resultados do MP no domínio da investigação criminal. 1º trimestre de 2014.Divulga-se o e Memorando n.º 2/2014, relativo à actividade e resultados do Ministério Público no exercício da acção penal, no 1º trimestre de 2014, na área da PGDL, destacando-se os seguintes resultados: - Redução na pendência de inquéritos,…
Reunião da rede de magistrados da PGDL na área do crime económico.<br>Na passada Sexta-feira, dia 23, entre as 10.00h e as 17.00h, a PGDL realizou a reunião da Rede de Magistrados na área do Crime Económico. O programa consistiu no seguinte: 1- Evolução e resultados do MP no esclarecimento do crime económico,…
Detenções efectuadas no âmbito de evento final UEFA - Liga dos Campeões. MP no TPICL.<br>Relacionadas com o evento final da UEFA - Liga dos Campeões, foram feitas 33 detenções de arguidos, cidadãos esses de 7 diferentes nacionalidades, detidos no âmbito de 16 processos, todos apresentados ao Ministério Público no Tribunal de Pequena…
Assaltos em grupo em Centros Comerciais. Desmantelamento de grupo e prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Na sequência de uma operação de buscas e detenções realizada no dia 14.05 pela PSP no âmbito da investigação dirigida pelo Ministério Público na 13ª secção do DIAP de Lisboa, foram detidos cinco arguidos pela prática dos crimes de furto qualificado…
Investigação oficiosa da paternidade. Competência dos tribunais portugueses. Ministério Público na área cível.O Acórdão do STJ de 15.05.2014, proferido no processo n.º 2082/12.3TVLSB concluiu que 'I - Os tribunais portugueses são competentes para conhecerem das acções intentadas pelo Estado oficiosamente nos termos dos artºs 1865 n.º 5 e 1873 do Código…