Notícias - Atividade do MP
Investigação oficiosa da paternidade. Competência dos tribunais portugueses. Ministério Público na área cível.O Acórdão do STJ de 15.05.2014, proferido no processo n.º 2082/12.3TVLSB concluiu que 'I - Os tribunais portugueses são competentes para conhecerem das acções intentadas pelo Estado oficiosamente nos termos dos artºs 1865 n.º 5 e 1873 do Código…
'A audição da criança nos contextos do Direito da Família e das Crianças.', Lisboa, 17.30hNo próximo dia 29 de Maio, no auditório do Centro de Estudos Judiciários, decorre uma iniciativa levada a cabo pela 'Associação A Voz da Criança - Associação Portuguesa da Criança e seus Direitos', subordinada ao tema 'A audição da criança nos…
Abuso sexual de crianças/pornografia de menores. Prisão preventiva. MP no DIAP da GLN<br>No âmbito de inquérito da 4ª secção do DIAP da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, foi, em 15 de Maio, e conforme requerido pelo Ministério Público, determinada a prisão preventiva de um arguido, nascido em 1964, indiciado pela prática de 11 crimes…
Reuniões de trabalho conjuntas na área da nova Comarca de Lisboa.<br>A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e o procurador coordenador da nova Comarca de Lisboa. o PGA Dr. José Branco, reúnem hoje de manhã no Tribunal do Trabalho de Lisboa. À tarde, reúnem com a Directora do DIAP de Lisboa.
Visita de trabalho conjunta da Procuradora-Geral Distrital com a Procuradora Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradora Geral Distrital de Lisboa realiza hoje uma visita de trabalho conjunta com a Procuradora Coordenadora da nova Comarca de Lisboa Oeste, a Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria de Fátima Duarte, visita que incide sobre as actuais comarcas…
Dia do Advogado. Comemorações do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados celebra o Dia do Advogado com um conjunto de sessões que decorrem entre hoje e 22 de Maio. Pode consultar o programa AQUI, a partir do site do CDL.
O Ministério Público e a articulação com a comunidade para a prevenção do crime. Mutilação Genital Feminina e Violência Doméstica. Almada e Funchal.O Ministério Público do Círculo de Almada, integrado na rede intermunicipal de apoio às vítimas de violência doméstica (GAVVD do Seixal) participa, em 03 de Junho, através de duas magistradas, numa sessão conjunta organizada pelo ACES (Agrupamentos…
Visita de trabalho conjunta da Procuradora Distrital de Lisboa e do novo Procurador Coordenador ao Círculo de Almada.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, acompanhada pelo Procurador Coordenador da futura Comarca de Lisboa, realizou uma visita de trabalho ao Círculo de Almada, para avaliação do estado dos serviços e planeamento de actividade futura. A…