Notícias - Atividade do MP
Reunião da rede de magistrados da PGDL na área de família e menores.<br>Realizou-se hoje a 7ª reunião da rede de magistrados da PGDL da área de família e menores, reunião que congregou cerca de 40 magistrados do Ministério Público dos Tribunais de Família e Menores da área do Distrito Judicial de Lisboa, e ainda, do…
Crime económico. Crimes de insolvência dolosa e de abuso de confiança. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três arguidos pela prática dos crimes de insolvência dolosa e abuso de confiança. No essencial ficou indiciado que estes arguidos detinham várias sociedades no sector da…
Criminalidade itinerante e transnacional organizada. Assaltos a postos de abastecimento de combustíveis (PAC´s). Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de nove arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, furtos qualificados, falsificações, danos e detenção de arma proibida. No essencial ficou indiciado que estes…
Conselho de Fiscalizaç​ão da Base de Dados de Perfis de ADN.O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN tem criou uma página de internet, na qual se podem encontrar elementos vários sobre o tema, pretendendo o site '...ser um espaço de informação sobre o Conselho de Fiscalização e a Base…
Crime económico. Burla qualificada e falsificação em prejuízo da Federação de Produtores Florestais de Portugal. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Publico requereu o julgamento de quatro arguidos pela prática dos crimes de burla qualificada (e quanto a um deles de falsificação de documentos) praticados em prejuízo da Federação dos Produtores Florestais de Portugal – Conselho…
Condenação. Confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Tráfico de estupefacientes. MP em Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente, pelo seu Acórdão de 29 de Maio de 2014, as penas aplicadas aos arguidos no âmbito do processo 326/12.0JELSB relativo a tráfico internacional de estupefacientes (envolvendo cidadãos…
Ministério Público na defesa do consumidor. Cláusulas Contratuais Gerais. Decisão do STJ. MP na Procuradoria Cível de Lisboa.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2013, transitado, confirmando a posição do Ministério Público, decidiu, sumariando, que: I - As cláusulas que integram as denominadas condições gerais da apólice nos contratos de…
Burla tributária à Segurança Social. Pena de prisão efectiva de 4 anos e 6 meses para o principal arguido. 81 arguidos condenados. MP no Funchal.Em 29.05.2014, no processo n.º 2658/09.6TAFUN, as Varas de Competência Mista do Funchal condenaram 81 dos 93 arguidos acusados pelo Ministério Público do Funchal pela prática de crimes de burla tributária à Segurança Social, em penas de prisão.…