Na sequência da detenção fora de flagrante delito e da apresentação de três arguidos para primeiro interrogatório judicial, foi-lhes determinada a proibição de frequência dos centros de inspecção de veículos, proibição de contactos e a suspensão do exercício de funções do arguido com a categoria de inspector de um dos centros.

Os arguidos ficaram indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, falsificação de documento, abuso de poder e favorecimento pessoal.

No essencial, o arguido com a qualidade de inspector agia no sentido de aprovar inspecções de viaturas fora dos requisitos legais, com a emissão do respectivo certificado de inspecção cujo conteúdo era falso, fazendo-o a troco de contrapartidas indevidas situadas entre os 20 e os 50 euros por cada veículo.

Além disso, os restantes dois arguidos que são agentes da PSP agiam com elementos de ligação que encaminhavam os interessados para os centros de exame em causa e tomando ulteriores medidas para que não fossem autuados em caso de fiscalização. Um dos arguidos recolhia viaturas com anomalias que levava a outro centro de exame, onde supostamente eram resolvidas, recebendo como contrapartida indevida cerca de 75 euros por viatura.

Os factos ocorreram com acentuada frequência no período compreendido entre Junho de 2014 e Outubro de 2015.

Os arguidos agiram com violação das regras de isenção e violação dos deveres do cargo com a finalidade criminosa de obterem vantagens particulares indevidas e beneficiarem ilegalmente terceiros.

A investigação prossegue sob a direcção da 9ª secção do DIAP de Lisboa / Sede e com a execução da PSP.