Novembro

Área Crime

I - Requerimento de Abertura de Instrução.

II - Escuta telefónica. Escuta telefónica - validação e prazo . Juiz de turno. Competência.

III - Crime de Roubo Qualificado. Consumação, Interior do Transporte Público.

IV - Condução sob efeito do álcool. Crime de porte de arma em estado de influência do álcool. Apreensão arma. Perdimento a favor do Estado.

V - Promoção do Processo pelo Ministério Público.



Área Laboral:

I – Retribuição. Subsídio de línguas. Cct. Comissão de trabalhadores.

II – Princípio de trabalho igual salário igual. Enfermeiro. Contrato individual de trabalho. Contrato de trabalho em funções públicas.

III – Piloto de aviação. Justa causa de despedimento. Conduta extra-laboral.

IV – Acidente de trabalho. Prestações em espécie. Despesas médicas e medicamentosas. Responsabilidade da seguradora.



Área de Menores e Família:

I – Tutela. Responsabilidades parentais.

II- Processo de promoção e protecção. Apoio junto de outro familiar.

III – Procedimento de urgência. Decisão provisória em processo de promoção e proteção.

IV- Prestação de alimentos. Regulamento (ce) n.° 4 do conselho. Fundo de garantia de alimentos.

V – Processo de promoção e protecção. Nulidade de sentença. Decisão judicial. Audição dos progenitores.

VI – Alteração da regulação das responsabilidades parentais. Prestação de alimentos.



Área Cível/Comércio

I - Responsabilidade civil do estado. Erro grosseiro. Prévia revogação. Decisão que se considera danosa.

II - Condenação definitiva em processo-crime. Ação cível. Obrigação de indemnizar. Fixação da indemnização.

III - Interdição ou inabilitação. Conselho de família. Tutela.

IV – Sustento minimamente digno. Filhos menores.

V- Art.º 171.º, n.º 1, do cire. Dispensa de liquidação. Iniciativa processual.

VI- Despacho inicial sobre a exoneração do passivo. Atraso no despacho. Consequências.

VII – Liquidação de instituição de crédito. Normas do cire.

VIII – Administrador da insolvência. Remuneração.

IX - Administrador de insolvência. Venda. Nulidades processuais. Responsabilidade pessoal.



Dezembro

Área Cime

I – Transcrição da condenação.

II - Abuso Sexual de Menor. Medida da Pena.

III - Difamação Agravada. Ofendido órgão de autarquia Local. Chefe de Gabinete de Camara Municipal.

IV - Alteração substancial e não substancial dos factos.

V - Revogação da suspensão de execução da pena de prisão. Repetida violação grosseira das condições impostas na sentença.



Área Laboral

I – Tempo de trabalho. Cuidados de saúde. Segurança. Higiene.



Área de Menores e Família:

I - Questão de particular importância. Participação em programa televisivo.

II - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Partilha do tempo de convívio.

III – Fgadm. Decisão provisória. Montante da pensão de alimentos a suportar pelo fgadm.

IV – Valor do silêncio. Confissão.

V – Dever de fundamentação. Regime provisório de exercício das responsabilidades parentais.



Área Cível/Comércio

I - Regulamento das custas processuais. Âmbito de aplicação.

II - Obrigação de prestação de contas. Administrador de bens alheios.

III – Interdição. Parecer especializado da perita nomeada.

VI –Hipoteca legal. Menor.

V – Cláusulas contratuais gerais. Dever de informação.

VI - Insolvência da executada. Suspensão da execução.



Área Propriedade Industrial

I - Presunção jurídica dos requisitos da concessão do direito de propriedade industrial.

II – Marca. Afinidade entre produtos ou serviços. Juízo de confundibilidade. Marca fraca.

III - Sinal idêntico ou parecido. Denominação de origem ou de indicação geográfica.