Notícias - Atividade do MP
Suspensão provisória do processo. Abuso de informação. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foi proposta e aceite a suspensão…
Acusação. Abuso sexual de criança agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal Colectivo de um arguido, de 58 anos, pela prática de quatro crimes de abuso sexual de criança agravado. No essencial está indiciado que o arguido, entre Junho de 2011 e Setembro do mesmo ano, valendo-se da…
ACTUALIZAÇÃO. Acusação. Rapto. Extorsão na forma tentada. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência da actualidade divulgada no dia 04.11.2016, a PGDL informa: O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos, um deles agente da PSP, pela prática dos crimes de rapto, extorsão tentada e furto qualificado. No…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- mês de Março <br>Área Crime I - Violência doméstica. Progenitores. II - Segredo de telecomunicações. Intercepção. Transmissão electrónica de dados. Localização celular. Área Laboral I - Contra-ordenação. Compensação de créditos. Natureza do…
Acusação. Associação criminosa. Lenocínio agravado. Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa. Extorsão na forma tentada. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal Colectivo de três arguidos nacionalidade chinesa, pela prática dos crimes de associação criminosa, lenocínio agravado, associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa…
Mandados de detenção. Prisão preventiva. Ofensa à integridade física qualificada. Ameaça. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 7ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de detenção…
Buscas e mandados de detenção. Corrupção passiva e activa. Abuso de poder. Falsidade informática. Recebimento indevido de vantagem. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito, da 9ª. Secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca e…
Violência doméstica. Violação de proibições. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.No âmbito de um inquérito da 7ª secção do DIAP de Lisboa, foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 26.04.2017, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática dos crimes de violência doméstica e violação…