Notícias - Atividade do MP
Acusação. Burla qualificada. Violação se sigilo profissional agravado. Acesso indevido. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal Colectivo, de 2 arguidos pela prática de crimes de burla qualificada, violação de sigilo profissional agravado e acesso indevido. No essencial, está suficientemente indiciado que no final de 2007, o arguido…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Fevereiro<br>Área Penal I - Incidente de recusa de juiz. Fundamento. II - Busca e apreensão de documento em escritório de advogado. III - Adesão à acusação do MP, dedução de acusação particular, formulação de pedido cível em separado. IV -…
Crime económico-financeiro, corrupção, peculato, falsificação, burla, abuso de confiança. Caso das escolas GPS. Secção Distrital do DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de sete arguidos (dois ex-decisores públicos e cinco administradores), pelos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de…
Peculato. Abuso de poder. Buscas a residências e a Instituição. “Fundação O Século”. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste .Ao abrigo do disposto no artº 86, n.º 13, do CPP, informa-se que no dia de hoje foi dado cumprimento pela Polícia Judiciária a mandados de busca e apreensão nas instalações da “Fundação O Século” e às residências do Presidente e do Vice-Presidente…
Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa. Actualização. Divulga-se o programa e cartaz actualizado do VI seminário de violência doméstica, organizado pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima, 7ª secção e 2ª Secção, DIAP de Lisboa e Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior, CRL,…
Acórdão. Homicídio qualificado. Incêndio. Juízo Central Criminal. DIAP de Lisboa/Sede.<br>A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por acórdão, datado de 12.03.2018, em cúmulo, um arguido, pelos crimes de homicídio qualificado e de incêndio, na pena de prisão efectiva de 17 anos. No essencial está…
Reunião da PGDL com a Câmara Municipal de Lisboa e PSP.No passado dia 17 de Janeiro de 2018, realizou-se a reunião de trabalho na PGDL com o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vereador do Ambiente e Animais, Sr. Dr. Duarte Cordeiro, a Provedora do Animal de Lisboa, Sr.ª Dr.ª Marisa…
Acórdão. Violação de Segredo de Estado. Acesso ilegítimo agravado. Abuso de poder. Devassa por meio de informática. Acesso indevido. Violação de segredo profissional.Tribunal da Relação de Lisboa.O Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 7 de Março de 2018, negou provimento ao recurso interposto por quatro arguidos, de acórdão proferido pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a 18-11-2016. Em tal acórdão os quatro arguidos [um deles ex-…