Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026

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No âmbito de inquéritos por crimes de violência doméstica que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica do Seixal (SEIVD-NAP), nos meses de julho e agosto de 2026, foram aplicadas as seguintes medidas de coação, mais gravosas que o TIR:

  • Quatro medidas de prisão preventiva e de proibição de contactos
  • Vinte e uma medidas de afastamento da residência e de proibição de contactos.
  • Três medidas de proibição de contactos e de aproximação.