Notícias - Atividade do MP
Alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.Foi publicada a Lei n.º 26/2008 de 27 de Junho que altera o Estatuto do Magistrados Judiciais e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
4ª Conferência Mundial sobre 'Violência na Escola e Políticas Públicas'Decorreu entre 23 e 25 de Junho, em Lisboa, a «4ª Conferência Mundial sobre 'Violência na Escola e Políticas Públicas', com parceria, em Portugal, do Instituto do Apoio à Criança e da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa…
Divulgação - Tramitação electrónica dos processos judiciais - Alteração da PortariaFoi hoje publicada a Portaria n.º 457/2008, que altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais Consultar a Portaria no DR
Circulares da PGRDestaca-se a publicitação, no site da PGR ,das Circulares nºs 5 a 9. A base de dados das Circulares da PGR foi igualmente actualizada no SIMP.
Divulgação - PSP - Estrutura dos comandos territoriais de polícia e respectivas subunidadesFoi hoje publicada a Portaria n.º 434/2008 que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades.
Movimento - Ministério Público - Publicação do Aviso - DR de 09 de Junho de 2008Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso relativo ao movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público
Crimes Militares - Parecer da PGR n.º 91/2006Foi publicado no DR II Série de 30 de Maio, o Parecer da PGR n.º 91/2006, relativo à não descriminalização da deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal.
Oficiais de Justiça - Greve - Serviços MínimosDivulga-se o Ofício - Circular nº 40/2008 da Direcção-Geral da Administração da Justiça, relativo a serviços mínimos em perído de greve e designação dos respectivos funcionários.