Notícias - Atividade do MP
<a href='../../pgdl/docpgd/homenagem_.pdf'>Homenagem ao Senhor Dr. João Dias Borges</a> - Almoço dia 16 de Dezembro.O evento terá lugar no dia 16 de Dezembro pelas 13 horas. A Quinta das Casas Velhas, na Charneca da Caparica, ou em alternativa o Cristo Rei, será o local a confirmar. Consulte aqui a informação da Comissão Organizadora, bem como a respectiva…
Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Criminal (Junho, Julho e Agosto de 2006)Foi actualizado o ficheiro dos sumários de jurisprudência do STJ (Boletim Interno). Área: penal. Meses: Junho, Julho e Agosto de 2006.
7.ª alteração Código dos Valores Mobiliários e 1.ª alteração Regime Jurídico da Concorrência.Publicado hoje o Decreto-Lei n.º 219/2006, procede à alteração dos seguintes diplomas: DL n.º 486/99, de 13/11 (Código dos Valores Mobiliários) , e Lei n.º 18/2003, de 11/6 (Regime Jurídico da Concorrência).
Defesa do ambiente e da saúde pública. Providência cautelar requerida pelo MPProvidência cautelar requerida pelo MP no domínio da defesa do ambiente e da saúde pública. Pode consultar aqui a petição inicial
5.º Congresso Nacional de Medicina Legal - Dias 10 e 11 de Novembro de 2006, Ericeira.Organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, poderá consultar a partir daqui a informação constante do desdobrável de apresentação (frente e verso), bem como Impresso para resumo de comunicações (envio de documentação até 3/11, inscrições…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=590&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Publicado hoje o DL 200/2006 que altera a Lei 23/2004 (contrato individual trabalho na AP)</a>O diploma estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos, alterando alguns diplomas da área.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0036.pdf'>MDE - Procedimento de execução. </a> Reunião de 25 de Setembro.Convocada e presidida pelo Exmº. Senhor Procurador-Geral Distrital, Dr. Dias Borges, aqui se dá conta das notas apresentadas sobre o assunto em epígrafe.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/stj_main.php'>Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Criminal (Maio 2006). Laboral (Junho 2006)</a>A base de dados com os sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada, tendo sido adicionados os sumários de Maio de 2006 (área penal) e Juhno de 2006 (área laboral)